Nosso time destaca-se pela experiência de seus sócios, cuja carreira inclui cargos de direção em empresas multinacionais, brasileiras e bancos de investimento. Saiba mais
Com profissionais experientes nas mais diversas práticas do direito, Mattos Engelberg Advogados destaca-se pela formação de seus fundadores, cuja carreira inclui sociedade em bancas de renome e cargos de direção em empresas multinacionais, brasileiras e bancos de investimento. Saiba mais
19 . fevereiro . 2024 | Informativos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Secretaria de Fazenda e Planejamento (SFP), publicaram, de maneira conjunta, as Resoluções nos 6/24 e 2/24.
Leia mais22 . janeiro . 2024 | Informativos
A Lei nº 10.865/04 instituiu o PIS e a COFINS sobre importações de bens e serviços. Todavia, a Constituição Federal prevê somente o valor aduaneiro enquanto base tributável na importação, cujas premissas são aplicáveis somente às mercadorias, não a serviços.
Leia mais18 . janeiro . 2024 | Informativos
Recentemente, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 68.178/23 que, disciplinado pela Portaria nº 3/24, da Secretaria da Receita Estadual, traz novas regras em relação ao aproveitamento e transferência de créditos de ICMS para produtores rurais.
Leia mais1 . dezembro . 2023 | Informativos
Publicada em 29/11/2023, a Lei nº 14.740, prevê que contribuintes poderão proceder com a regularização de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem a incidência de multas de mora e de ofício.
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