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(Português) Quatro temas de ampla repercussão da área trabalhista que devem ser julgados pelo TST

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8 . January . 2025

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(Português) Assegurada a aplicação da convenção coletiva e casa de negociado sobre legislado

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9 . September . 2024

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(Português) Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7.633/DF: Término da CPRB

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18 . July . 2024

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(Português) Pautado para 28/08/2024 o julgamento do tema 118 da repercussão geral: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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2 . July . 2024

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(Português) Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

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28 . June . 2024

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(Português) Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária – DIRBI

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18 . June . 2024

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