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(Português) Uma crítica ao Projeto de Lei n°4.198/2012, que recategoriza a REBIO Arvoredo em Parque Nacional

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9 . July . 2021

(Português) Em 12.3.1990, o Decreto Federal nº. 99.142 criou a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (“REBIO Arvoredo”), com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados.

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Com a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FIAGRO, produtores terão às mãos um importante instrumento financeiro para o financiamento de suas atividades

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2 . June . 2021

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Município de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021

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27 . May . 2021

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“STF finaliza julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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14 . May . 2021

(Português) “STF finaliza julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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Instrução Normativa n°1/2021: mudanças no processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais

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7 . May . 2021

(Português) Instrução Normativa n°1/2021: mudanças no processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais

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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Medidas de flexibilização das normas trabalhistas

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29 . April . 2021

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