Filter publications by |
STF reconhece a Validade de Norma Coletiva que Limita ou Restringe Direito Trabalhista

STF reconhece a Validade de Norma Coletiva que Limita ou Restringe Direito Trabalhista

3 . June . 2022

(Português) STF reconhece a Validade de Norma Coletiva que Limita ou Restringe Direito Trabalhista

Know more
Publicada Medida Provisória que cria Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Publicada Medida Provisória que cria Programa Emprega + Mulheres e Jovens

5 . May . 2022

(Português) Publicada Medida Provisória que cria Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Know more
Medidas Provisórias 1.108 e 1.109

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109

31 . March . 2022

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109

Know more
Decreto Nº 10.854, DE 10 de novembro de 2021

Decreto Nº 10.854, DE 10 de novembro de 2021

16 . November . 2021

Decreto Nº 10.854, DE 10 de novembro de 2021

Know more
A Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 e seus impactos na Lei das S.A.

A Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 e seus impactos na Lei das S.A.

17 . September . 2021

A Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 e seus impactos na Lei das S.A.

Know more
(Português) Uma crítica ao Projeto de Lei n°4.198/2012, que recategoriza a REBIO Arvoredo em Parque Nacional

(Português) Uma crítica ao Projeto de Lei n°4.198/2012, que recategoriza a REBIO Arvoredo em Parque Nacional

9 . July . 2021

(Português) Em 12.3.1990, o Decreto Federal nº. 99.142 criou a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (“REBIO Arvoredo”), com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados.

Know more

    Receive our newsletter

    Select expertise areas that you are interested

    Agribusiness Arbitration Asset Management and Succession Planning Banking and Capital Markets Civil Litigation Competition Compliance Constitutional and Administrative Corporate/M&A Government Relations International Trade Labor Mexico Desk White Collor Desk (Português) Proteção de Dados Real Estate Regulatory Tax