(Português) Tabela Informativa – Ministérios Públicos e Órgãos Ambientais – Suspensão de Prazos e Atendimento ao Público | Informativo Ambiental

11 . May . 2020

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Neste link segue tabela (atualizada até 8.5.2020) com a indicação da situação dos prazos processuais e atendimento ao público envolvendo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais e principais órgãos ambientais diante da pandemia decorrente da COVID 19.

Os dados constantes da tabela são meramente informativos e serão revisados em bases periódicas, diante da velocidade com que novas normas são editadas a cada dia.

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