Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação | Informativo Tributário 33

12 . junho . 2019
Informativo Tributário 33

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação

Em 07/06/2019 foi assinada, entre Brasil e Uruguai, a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.

A Convenção determina limites para as competências tributárias de ambos os países, eliminando ou reduzindo a dupla tributação da renda – que ocorre, em regra, quando o residente de um país, pessoa física ou jurídica, aufere renda no outro –, de forma a facilitar as transações e investimentos internacionais, no âmbito de um movimento de internacionalização das empresas brasileiras.

O Brasil mantém convenções semelhantes com outros 34 países, dentre eles Alemanha, Argentina, Canadá, China, Espanha, França, Itália, Japão, Portugal, Rússia.

A equipe Tributária e de Planejamento Patrimonial e Sucessório de Mattos Engelberg Advogados permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.


 

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