Informativo Arbitragem 1 – O Brasil vai confirmando sua vocação para um país amigável à arbitragem

9 . abril . 2019
Informativo Arbitragem 1

O Brasil vai confirmando sua vocação para um país amigável à arbitragem

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 22/03/2019 e revelam que o Brasil está se tornando cada vez mais um pais amigável à arbitragem. Vejam abaixo os entendimentos publicados:

1) A convenção de arbitragem, tanto na modalidade de compromisso arbitral quanto na modalidade de cláusula compromissória, uma vez contratada pelas partes, goza de força vinculante e de caráter obrigatório, definindo ao juízo arbitral eleito a competência para dirimir os litígios relativos aos direitos patrimoniais disponíveis, derrogando-se a jurisdição estatal.

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