Informativo Comércio Internacional 34 – Brasil inicia procedimento de avaliação de interesse público referente às medidas antidumping aplicadas às importações de aço GNO da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês

17 . abril . 2019
Informativo Comércio Internacional 34

Brasil inicia procedimento de avaliação de interesse público referente às medidas antidumping aplicadas às importações de aço GNO da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês

Em 17 de abril de 2019, a Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”) da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou Circular SECEX nº 23, iniciando procedimento de avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês. O produto é comumente classificado nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a medida antidumping foi aplicada pela Resolução CAMEX nº 49 de 16 de julho de 2013.

O procedimento vai avaliar se existe interesse público na suspensão da cobrança das medidas antidumping aplicadas. Partes que se considerarem interessadas no procedimento devem apresentar requerimento para participação e manifestação em até 45 dias a partir de 17 de abril, ou seja, até 01 de junho de 2019. A Circular SECEX nº 23 pode ser consultada no seguinte link.


 

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