(Português) Agenda Webinars Covid-19 – 4 a 8 de maio

(Português) Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 7.633/DF: Término da CPRB

18 . July . 2024 | Informatives

(Português) Pautado para 28/08/2024 o julgamento do tema 118 da repercussão geral: exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

2 . July . 2024 | Informatives

(Português) Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

28 . June . 2024 | Informatives

(Português) Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária – DIRBI

18 . June . 2024 | Informatives

(Português) Medida provisória 1.227, de 4 de Junho de 2024: MP do equilíbrio fiscal

5 . June . 2024 | Informatives

(Português) Foi publicada em 04 de junho de 2024 no Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 1.227/24 que, dentre outras matérias, vedou a compensação de créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais a partir de 04 de junho de 2024.

(Português) Julgamento do tema 118 da repercussão geral: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

27 . May . 2024 | Informatives

(Português) Ajuste SINIEF n.º 9/24: Dispensa de emissão de documentação fiscal no transporte de mercadorias para assistência às vítimas das enchentes no rio grande do sul

9 . May . 2024 | Informatives

(Português) O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), estabeleceu a dispensa de emissão de documento fiscal nas operações de transporte cujo objetivo é a remessa de mercadorias em doação às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul durante o mês de maio de 2024.

(Português) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou a Resolução nº15/2024

8 . May . 2024 | Informatives

(Português) Em 26 de abril de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, que aprovou o Regulamento para a Comunicação de Incidente de Segurança ou RCIS.

(Português) Obrigatoriedade e Funcionalidades do Domicílio Eletrônico Trabalhista

2 . May . 2024 | Informatives

(Português) A partir de 01/05 passa a ser mandatória a utilização do Domicílio Eletrônico Trabalhista para todas as empresas, exceto MEIs. O domicílio eletrônico trabalhista não se confunde com o domicílio judicial eletrônico.

(Português) Domicílio Judicial Eletrônico: termina em 30 de maio o prazo para médias e grandes empresas se cadastrarem na plataforma digital

4 . April . 2024 | Informatives

(Português) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que médias e grandes empresas deverão se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico no prazo de 90 dias, contados a partir de 1º de março de 2024, para o recebimento de comunicações processuais.

(Português) Acordo Paulista: regras para utilização de precatórios, créditos de ICMS, ICMS-ST e de produtor rural

19 . February . 2024 | Informatives

(Português) A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Secretaria de Fazenda e Planejamento (SFP), publicaram, de maneira conjunta, as Resoluções nos 6/24 e 2/24.

(Português) Afastamento do PIS e da COFINS importação sobre serviços

22 . January . 2024 | Informatives

(Português) A Lei nº 10.865/04 instituiu o PIS e a COFINS sobre importações de bens e serviços. Todavia, a Constituição Federal prevê somente o valor aduaneiro enquanto base tributável na importação, cujas premissas são aplicáveis somente às mercadorias, não a serviços.

(Português) Estado de São Paulo traz novas regras de ICMS aos produtores rurais

18 . January . 2024 | Informatives

(Português) Recentemente, o Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 68.178/23 que, disciplinado pela Portaria nº 3/24, da Secretaria da Receita Estadual, traz novas regras em relação ao aproveitamento e transferência de créditos de ICMS para produtores rurais.

(Português) Governo Federal publica lei sobre autorregularização incentivada de tributos

1 . December . 2023 | Informatives

(Português) Publicada em 29/11/2023, a Lei nº 14.740, prevê que contribuintes poderão proceder com a regularização de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), sem a incidência de multas de mora e de ofício.

(Português) Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

29 . November . 2023 | Informatives

(Português) O Decreto 11.795/23, publicado em 24.11.2024, regulamenta a Lei 14.611/23 ou Lei de Equidade Salarial entre Mulheres e Homens, trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função.  

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados e cinco sócios são reconhecidos na Análise Advocacia 2023/2024

24 . November . 2023 | Acknowledgments

(Português) Nosso escritório também foi reconhecido nas categorias General Corporate Tax, Indirect Tax e Tax Controversy.

25 . September . 2023 | Acknowledgments

(Português) O Guia, parte do Grupo Euromoney, reconhece escritórios, consultorias, advogados e executivos com distinta atuação na área tributária. O reconhecimento é fruto da dedicação e empenho da equipe tributária em trazer soluções inovadoras aos negócios dos nossos clientes.

(Português) Nosso escritório foi reconhecido pelo Análise Advocacia Regional, edição 2023

20 . September . 2023 | Acknowledgments

(Português) Nosso escritório foi reconhecido pelo Análise Advocacia Regional, edição 2023, como um dos mais admirados da Grande São Paulo.

(Português) Nosso escritório foi reconhecido como Highly Recommended em mais um ano pelo Guia Latin Lawyer 250 – 2024.

20 . September . 2023 | Acknowledgments

(Português) O nosso escritório foi reconhecido, mais uma vez, como Highly Recommended no Guia Latin Lawyer 250 2024, nas categorias Corporate and M&A, Antitrust & Competition, Tax e Labour.

(Português) O Guia ITR World Tax 2024 premiou nosso sócio Wolmar Esteves nas categorias Indirect Tax e Tax Controversy

20 . September . 2023 | Acknowledgments

(Português) O Guia ITR World Tax 2024 premiou nosso sócio Wolmar Esteves nas categorias Indirect Tax e Tax Controversy. Nosso escritório também foi reconhecido nas categorias General Corporate Tax, Indirect Tax e Tax Controversy.

(Português) Gastos com IPVA e licenciamento podem gerar créditos de PIS e COFINS para transportadoras.

12 . September . 2023 | Informatives

(Português) Gastos com IPVA e licenciamento podem gerar créditos de PIS e COFINS para transportadoras.

(Português) Decreto 11.678, de 30 de Agosto de 2023: alterações no programa de alimentação do trabalhador (PAT)

1 . September . 2023 | Informatives

(Português) Decreto 11.678, de 30 de Agosto de 2023: alterações no programa de alimentação do trabalhador (PAT)

(Português) STF Julgamento do Tema 504 Exclusão dos Créditos Presumidos de IPI na Base de Cálculo do PISCOFINS

31 . August . 2023 | Informatives

(Português) STF Julgamento do Tema 504 Exclusão dos Créditos Presumidos de IPI na Base de Cálculo do PISCOFINS

(Português) Tributação de fundos exclusivos e aplicações através de offshores

29 . August . 2023 | Informatives

(Português) Tributação de fundos exclusivos e aplicações através de offshores

(Português) STF declara inconstitucional artigos da Lei dos Caminhoneiros que tratam da jornada e descanso

5 . July . 2023 | News

(Português) STF declara inconstitucional artigos da Lei dos Caminhoneiros que tratam da jornada e descanso

(Português) Mattos Engelberg Advogados no International Comparative Legal Guides

14 . June . 2023 | News

(Português) Mattos Engelberg Advogados no International Comparative Legal Guides

Novas Regras de Arbitragem no Setor de Energia

12 . May . 2023 | Press

(Português) Novas Regras de Arbitragem no Setor de Energia

Sócio de Mattos Engelberg Echenique é destaque na Chambers & Partners 2023

31 . March . 2023 | Acknowledgments

(Português) Sócio de Mattos Engelberg Echenique é destaque na Chambers & Partners 2023

Sócia da área Trabalhista é reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do Brasil no ranking Análise Advocacia Mulher

9 . March . 2023 | Acknowledgments

(Português) Sócia da área Trabalhista é reconhecida como uma das advogadas mais admiradas no ranking Análise Advocacia Mulher

Áreas de Mattos Engelberg Echenique são recomendadas pelo Leaders League – 2023

3 . March . 2023 | Acknowledgments

Áreas de Mattos Engelberg Echenique são recomendadas pelo Leaders League – 2023

Mattos Engelberg Echenique Advogados e cinco sócios são reconhecidos na Análise Advocacia – 2022

17 . November . 2022 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados e cinco sócios são reconhecidos na Análise Advocacia - 2022

Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia novo sócio

8 . November . 2022 | News

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia novo sócio

Sócios de Mattos Engelberg Enchenique Advogados são reconhecidos pelo LACCA Approved 2023

1 . November . 2022 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Enchenique Advogados são reconhecidos pelo LACCA Approved 2023

Mattos Engelberg Echenique Advogados e sócios são recomendados no The Legal 500 Latin America 2023

20 . October . 2022 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados e sócios são recomendados no The Legal 500 Latin America 2023

Mattos Engelberg Echenique Advogados e sócio são indicados pela World Tax – 2023

8 . September . 2022 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Echenique Advogados e sócio são indicados pela World Tax - 2023

Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia novo sócio

5 . September . 2022 | News

Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia novo sócio

Mattos Engelberg Echenique Advogados é reconhecido pelo IFLR 1000 – 2022

24 . August . 2022 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados é reconhecido pelo IFLR 1000 – 2022

Mattos Engelberg Echenique and eight partners are featured in the 2023 edition of Latin Lawyer 250

22 . August . 2022 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique e oito sócios são destaques na edição de 2022 da Latin Lawyer 250

Brasileiros recorreram a bicos para complementar renda

27 . July . 2022 | Press

(Português) Brasileiros recorreram a bicos para complementar renda

STF reconhece a Validade de Norma Coletiva que Limita ou Restringe Direito Trabalhista

3 . June . 2022 | Informatives

(Português) STF reconhece a Validade de Norma Coletiva que Limita ou Restringe Direito Trabalhista

Mattos Engelberg Echenique Advogados foi citado no Ranking Análise Advocacia Regional – Grande São Paulo

27 . May . 2022 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados foi citado no Ranking Análise Advocacia Regional – Grande São Paulo

Publicada Medida Provisória que cria Programa Emprega + Mulheres e Jovens

5 . May . 2022 | Informatives

(Português) Publicada Medida Provisória que cria Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia quatro novos sócios

26 . April . 2022 | News

Mattos Engelberg Echenique Advogados anuncia quatro novos sócios

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109

31 . March . 2022 | Informatives

Medidas Provisórias 1.108 e 1.109

Coordenadora da área Trabalhista é reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do Brasil no ranking Análise Advocacia Mulher

10 . March . 2022 | Acknowledgments

(Português) Coordenadora da área Trabalhista é reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do Brasil no ranking Análise Advocacia Mulher

Área Trabalhista de Mattos Engelberg Echenique é altamente recomendada pelo Leaders League – Brasil 2022

9 . March . 2022 | Acknowledgments

(Português) Área Trabalhista de Mattos Engelberg Echenique é altamente recomendada pelo Leaders League – Brasil 2022

Decreto Nº 10.854, DE 10 de novembro de 2021

16 . November . 2021 | Informatives

Decreto Nº 10.854, DE 10 de novembro de 2021

Mattos Engelberg Echenique Advogados é citado pela Leaders League – Brasil 2022

11 . November . 2021 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados é citado pela Leaders League – Brasil 2022

Sócia de Mattos Engelberg Echenique Advogados escreve capítulo para a publicação “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

11 . November . 2021 | News

(Português) Sócia de Mattos Engelberg Echenique Advogados escreve capítulo para a publicação “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Mattos Engelberg Echenique Advogados e seis sócios são reconhecidos na Análise Advocacia 500 – 2022

20 . October . 2021 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados e seis sócios são reconhecidos na Análise Advocacia 500 -2022

Mattos Engelberg Echenique e seis sócios são destaques na edição de 2021 da Latin Lawyer 250

28 . September . 2021 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Echenique e seis sócios são destaques na edição de 2021 da Latin Lawyer 250

A Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 e seus impactos na Lei das S.A.

17 . September . 2021 | Informatives

A Lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 e seus impactos na Lei das S.A.

(Português) Uma crítica ao Projeto de Lei n°4.198/2012, que recategoriza a REBIO Arvoredo em Parque Nacional

9 . July . 2021 | Informatives

(Português) Em 12.3.1990, o Decreto Federal nº. 99.142 criou a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (“REBIO Arvoredo”), com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental, com todos os recursos naturais associados.

Três sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidos pelo Benchmark Latin America – 2021

1 . July . 2021 | Acknowledgments

Três sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidos pelo Benchmark Latin America – 2021

Duas áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados foram recomendadas pelo Benchmark Litigation Latin America – 2021

30 . June . 2021 | Acknowledgments

(Português) Duas áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados foram recomendadas pelo Benchmark Litigation Latin America – 2021

Com a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FIAGRO, produtores terão às mãos um importante instrumento financeiro para o financiamento de suas atividades

2 . June . 2021 | Informatives

(Português) Com a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do FIAGRO, produtores terão às mãos um importante instrumento financeiro para o financiamento de suas atividades

Mattos Engelberg Echenique Advogados foi citado no Ranking Análise Advocacia Regional – Região Sudeste

28 . May . 2021 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados foi citado no Ranking Análise Advocacia Regional – Região Sudeste

Município de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021

27 . May . 2021 | Informatives

(Português) Município de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021

“STF finaliza julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

14 . May . 2021 | Informatives

(Português) “STF finaliza julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Instrução Normativa n°1/2021: mudanças no processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais

7 . May . 2021 | Informatives

(Português) Instrução Normativa n°1/2021: mudanças no processo administrativo federal para apuração de infrações ambientais

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Medidas de flexibilização das normas trabalhistas

29 . April . 2021 | Informatives

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Medidas de flexibilização das normas trabalhistas

Declarada a inconstitucionalidade da limitação territorial da eficácia da sentença em ação civil pública

8 . April . 2021 | Informatives

(Português) Declarada a inconstitucionalidade da limitação territorial da eficácia da sentença em ação civil pública

Publicada Medida Provisória com o objetivo de favorecer o ambiente de negócios no Brasil com aparente reflexo no âmbito das licenças ambientais

5 . April . 2021 | Informatives

(Português) Publicada Medida Provisória com o objetivo de favorecer o ambiente de negócios no Brasil com aparente reflexo no âmbito das licenças ambientais

Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio

1 . April . 2021 | Press

(Português) Segurança jurídica é fundamental para ampliar investimento estrangeiro e financiamento privado no agronegócio

Autoridades participam do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio no dia 31 de março

29 . March . 2021 | Press

Mattos Engelberg Echenique está entre os três mais votados pelos clientes no ranking de Reconhecimento Especial da Leaders League 

23 . March . 2021 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique está entre os três mais votados pelos clientes no ranking de Reconhecimento Especial da Leaders League 

Inconstitucionalidade do Cadastro de Empresas de Fora do Município de São Paulo

17 . March . 2021 | Informatives

(Português) Inconstitucionalidade do Cadastro de Empresas de Fora do Município de São Paulo

Sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são incluídos no The Best Lawyers 2021

11 . March . 2021 | Acknowledgments

(Português) Sócia de Mattos Engelberg Echenique Advogados, Louise Bosschart, é destaque no ranking Análise Advocacia Mulher

Despesas com tratamento de efluentes – crédito – PIS/COFINS não cumulativo – SC/COSIT/RFB 01/2021

10 . March . 2021 | Informatives

Sócios e áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidos pelo ranking 2021 do Leaders League

5 . March . 2021 | Acknowledgments

Sócios e áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidos pelo ranking 2021 do Leaders League

STF julga inconstitucional ITCMD sobre herança e doações do exterior

2 . March . 2021 | Informatives

(Português) STF julga inconstitucional ITCMD sobre herança e doações do exterior

Comerciantes processam produtores por reter soja pré-vendida

24 . February . 2021 | Press

(Português) Comerciantes processam produtores por reter soja pré-vendida

CSRF permite denúncia espontânea por compensação

16 . February . 2021 | Informatives

(Português) CSRF permite denúncia espontânea por compensação

Greve dos caminhoneiros – Depois da trégua, a batalha recomeça

8 . February . 2021 | Press

(Português) Greve dos caminhoneiros - Depois da trégua, a batalha recomeça

STF julga ações em que se discutem os índices de correção monetária e de atualização dos depósitos judiciais

21 . December . 2020 | Informatives

STF julga ações em que se discutem os índices de correção monetária e de atualização dos depósitos judiciais

Resolução com informações relativas a Cédulas de Produto Rural é publicada

17 . December . 2020 | Informatives

Resolução com informações relativas a Cédulas de Produto Rural é publicada

Os desafios jurídicos do agronegócio para 2021

10 . December . 2020 | Informatives

(Português) Os desafios jurídicos do agronegócio para 2021

Resolução que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural é publicada

27 . November . 2020 | Informatives

(Português) Resolução que dispõe sobre o registro e o depósito da Cédula de Produto Rural é publicada

Mattos Engelberg Echenique Advogados e sócios são reconhecidos na Análise Advocacia 500

19 . November . 2020 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Echenique Advogados e sócios são reconhecidos na Análise Advocacia 500

Sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são incluídos no The Best Lawyers 2021

18 . November . 2020 | Acknowledgments

Sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são incluídos no The Best Lawyers 2021

Sócios e áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidas pelo ranking 2021 do Leaders League

4 . November . 2020 | Acknowledgments

Sócios e áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidas pelo ranking 2021 do Leaders League

A possível criação de um sistema de registro e negociação de Cédulas de Produto Rural

26 . October . 2020 | Press

(Português) A possível criação de um sistema de registro e negociação de Cédulas de Produto Rural

Mattos Engelberg Echenique Advogados é reconhecido pela Latin Lawyer National

20 . October . 2020 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Echenique Advogados é reconhecido pela Latin Lawyer National

Lei implementando o Sistema de Logística Reversa no município de São Paulo é publicada

13 . October . 2020 | Informatives

Lei implementando o Sistema de Logística Reversa no município de São Paulo é publicada

Sócios e áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidas pela The Legal 500 

8 . October . 2020 | Acknowledgments

Sócios e áreas de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidas pela The Legal 500 

Mattos Engelberg Echenique Advogados é reconhecido pelo IFLR 1000 – 2021

7 . October . 2020 | Acknowledgments

(Português) Mattos Engelberg Echenique Advogados é reconhecido pelo IFLR 1000 – 2021

Sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidos pelo LACCA Approved 2021

5 . October . 2020 | Acknowledgments

(Português) Sócios de Mattos Engelberg Echenique Advogados são reconhecidos pelo LACCA Approved 2021

STF julga atualização dos débitos trabalhistas

30 . September . 2020 | Informatives

STF julga atualização dos débitos trabalhistas

STF julga atualização dos débitos trabalhistas

30 . September . 2020 | Sem categoria

Novas normas envolvendo a regularização de imóveis rurais e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo são publicadas

24 . September . 2020 | Informatives

Novas normas envolvendo a regularização de imóveis rurais e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo são publicadas

Expansão do “retrofit”​ no Brasil requer cuidados jurídicos

23 . September . 2020 | Informatives

(Português) Expansão do "retrofit"​ no Brasil requer cuidados jurídicos

O Agronegócio Brasileiro e a Convenção de Viena

8 . September . 2020 | Press

O Agronegócio Brasileiro e a Convenção de Viena - Direito Agrário

(Português) Alto Escalão: Mattos Engelberg Echenique

30 . July . 2020 | Press

Alto Escalão: Mattos Engelberg Echenique - Estadão

IBAMA ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

29 . July . 2020 | Informatives

IBAMA ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Boletim Informativo 63

27 . July . 2020 | Informatives

Boletim Informativo 63

(Português) Mattos Engelberg incorpora name partner

27 . July . 2020 | Press

Mattos Engelberg incorpora name partner - Lex Latin

(Português) Mattos Engelberg Advogados altera nomenclatura

27 . July . 2020 | Press

Mattos Engelberg Advogados altera nomenclatura - Análise Editorial

(Português) Banca Mattos Engelberg adiciona “Echenique” ao nome e tem novo endereço

27 . July . 2020 | Press

Banca Mattos Engelberg adiciona "Echenique" ao nome e tem novo endereço - Consultor Jurídico

Boletim Informativo 62

20 . July . 2020 | Informatives

Boletim Informativo 62

ME Advogados now is Mattos Engelberg Echenique Advogados

16 . July . 2020 | News

ME agora é Mattos Engelberg Echenique Advogados

Boletim Informativo 61

13 . July . 2020 | Informatives

Boletim Informativo 61

Boletim Informativo 60 – COVID-19

6 . July . 2020 | Informatives

Boletim Informativo 60 – COVID-19

Boletim Informativo 59 – COVID-19

29 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo 59 - COVID-19

STF Suspende Ações Trabalhistas que Discutem a Aplicação do IPCA-E

29 . June . 2020 | Informatives

STF SUSPENDE AÇÕES TRABALHISTAS QUE DISCUTEM A APLICAÇÃO DO IPCA-E

(Português) Boletim Informativo 58 – COVID-19

22 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo 58 – COVID-19

(Português) Lei nº 14.010/2020 – Principais Impactos – Boletim Informativo

16 . June . 2020 | Informatives

Lei nº 14.010/2020 - Principais Impactos - Boletim Informativo

(Português) Boletim Informativo Diário 57 – COVID-19

15 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 57 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 56 – COVID-19

12 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 56 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 55 – COVID-19

10 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 55 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 54 – COVID-19

9 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 54 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 53 – COVID-19

8 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 53 – COVID-19

(Português) Congresso: balanço dos projetos aprovados até agora

5 . June . 2020 | Press

Congresso: balanço dos projetos aprovados até agora - Terra Viva

(Português) Boletim Informativo Diário 52 – COVID-19

5 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 52 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 51 – COVID-19

4 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 51 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 50 – COVID-19

3 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 50 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 49 – COVID-19

2 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 49 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 48 – COVID-19

1 . June . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 48 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 47 – COVID-19

29 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 47 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 46 – COVID-19

28 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 46 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 45 – COVID-19

27 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 45 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 44 – COVID-19

26 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 44 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 43 – COVID-19

25 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 43 – COVID-19

(Português) Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia

25 . May . 2020 | Press

Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia - Estado de Minas

(Português) Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia

25 . May . 2020 | Press

Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia - Isto É

(Português) Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia

25 . May . 2020 | Press

Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia - UOL

(Português) Mattos Engelberg llega a México de la mano de Eduardo Lacerda

25 . May . 2020 | Press

Mattos Engelberg llega a México de la mano de Eduardo Lacerda - Lex Latin

(Português) Boletim Informativo Diário 42 – COVID-19

22 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 42 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 41 – COVID-19

21 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 41 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 40 – COVID-19

20 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 40 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 39 – COVID-19

19 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 39 – COVID-19

(Português) Antecipação dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020 na cidade de São Paulo | Informativo Trabalhista

19 . May . 2020 | Informatives

Antecipação dos os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020 na cidade de São Paulo | Informativo Trabalhista

(Português) Boletim Informativo Diário 38 – COVID-19

18 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 38 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 37 – COVID-19

15 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 37 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 36 – COVID-19

14 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 36 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 35 – COVID-19

13 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 35 – COVID-19

(Português) Nova lei flexibiliza o mercado de financiamento agrícola

12 . May . 2020 | News

Nova lei flexibiliza o mercado de financiamento agrícola

(Português) Tabela Informativa – Pandemia COVID-19 – Suspensões de Vencimento e/ou Desonerações Tributárias e de FGTS | Informativo Tributário

12 . May . 2020 | Informatives

Tabela Informativa – Pandemia COVID-19 – Suspensões de Vencimento e/ou Desonerações Tributárias e de FGTS | Informativo Tributário

(Português) Boletim Informativo Diário 34 – COVID-19

12 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 34 – COVID-19

(Português) Agenda Webinars Covid-19 – 11 a 15 de maio

11 . May . 2020 | News

Agenda Webinars Covid-19 – 11 a 15 de maio

(Português) Tabela Informativa – Ministérios Públicos e Órgãos Ambientais – Suspensão de Prazos e Atendimento ao Público | Informativo Ambiental

11 . May . 2020 | Informatives

Tabela Informativa – Ministérios Públicos e Órgãos Ambientais - Suspensão de Prazos e Atendimento ao Público | Informativo Ambiental

(Português) Boletim Informativo Diário 33 – COVID-19

11 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 33 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 32 – COVID-19

8 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 32 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 31 – COVID-19

7 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 31 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 30 – COVID-19

6 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 30 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 29 – COVID-19

5 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 29 – COVID-19

(Português) Agenda Webinars Covid-19 – 4 a 8 de maio

4 . May . 2020 | News

Agenda Webinars Covid-19 - 4 a 8 de maio

(Português) Empresas já se preparam para o ‘novo futuro’ pós-coronavírus

4 . May . 2020 | Press

Empresas já se preparam para o ‘novo futuro’ pós-coronavírus - O Globo

(Português) Boletim Informativo Diário 28 – COVID-19

4 . May . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 28 – COVID-19

(Português) Juiz isenta construtora de multa por não registrar incorporação dentro do prazo

30 . April . 2020 | Press

Juiz isenta construtora de multa por não registrar incorporação dentro do prazo - Consultor Jurídico

STF afasta trechos da MP 927/2020 que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia do Coronavírus – Informativo Trabalhista

30 . April . 2020 | Informatives

STF afasta trechos da MP 927/2020 que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia do Coronavírus - Informativo Trabalhista

(Português) Boletim Informativo Diário 27 – COVID-19

30 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 27 – COVID-19

(Português) CNA/FAYET: Pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas, mas efeito é transitório

29 . April . 2020 | Press

CNA/FAYET: Pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas, mas efeito é transitório - BroadcastAgro

(Português) Pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas, mas situação é transitória

29 . April . 2020 | Press

Pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas, mas situação é transitória - Avicultura.com.br

(Português) Pandemia afetou logistica de containers para carnes e frutas, diz CNA

29 . April . 2020 | Press

Pandemia afetou logistica de containers para carnes e frutas, diz CNA - Notícias Agrícolas

(Português) CNA: pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas

29 . April . 2020 | Press

CNA: pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas - Istoé Dinheiro

(Português) Pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas, diz consultor da CNA

29 . April . 2020 | Press

Pandemia afetou logística de contêineres para carnes e frutas, diz consultor da CNA - Globo Rural

(Português) Boletim Informativo Diário 26 – COVID-19

29 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 26 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 25 – COVID-19

28 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 25 – COVID-19

(Português) Agenda Webinars Covid-19

27 . April . 2020 | News

Agenda Webinars Covid-19

(Português) Boletim Informativo Diário 24 – COVID-19

27 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 24 – COVID-19

(Português) A desordem legislativa no combate à covid-19

24 . April . 2020 | Press

A desordem legislativa no combate à covid-19 - ESTADÃO - Blog do Fausto Macedo

(Português) Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020 | Informativo Trabalhista

24 . April . 2020 | Informatives

Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020 | Informativo Trabalhista

(Português) Tabela Informativa – Órgãos Ambientais – Suspensão de Prazos e Atendimento ao Público | Informativo Ambiental

24 . April . 2020 | Informatives

Tabela Informativa – Órgãos Ambientais - Suspensão de Prazos e Atendimento ao Público | Informativo Ambiental

(Português) Boletim Informativo Diário 23 – COVID-19

24 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 23 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 22 – COVID-19

23 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 22 – COVID-19

Latin Lawyer 250 2020

22 . April . 2020 | Acknowledgments

Latin Lawyer 250 2020

(Português) Revogação da MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) | Informativo Trabalhista

22 . April . 2020 | Informatives

Revogação da MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) | Informativo Trabalhista

Brazil’s Mattos Engelberg opens Mexico desk with hire

22 . April . 2020 | Press

Brazil's Mattos Engelberg opens Mexico desk with hire - Latin Lawyer

(Português) Boletim Informativo Diário 21 – COVID-19

22 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 21 – COVID-19

(Português) STF reconhece ser imprescritível a reparação civil por danos ambientais | Informativo Ambiental

22 . April . 2020 | Informatives

STF reconhece ser imprescritível a reparação civil por danos ambientais | Informativo Ambiental

(Português) Boletim Informativo Diário 20 – COVID-19

20 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 20 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 19 – COVID-19

17 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 19 – COVID-19

Brazil Ports situation updated | Ports Newsletter

17 . April . 2020 | Informatives

Brazil Ports situation updated | Ports Newsletter

(Português) Lei da Transação Tributária e as suas respectivas regulamentações | Informativo Tributário

16 . April . 2020 | Informatives

Lei da Transação Tributária e as suas respectivas regulamentações | Informativo Tributário

(Português) Boletim Informativo Diário 18 – COVID-19

16 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 18 – COVID-19

(Português) Instrução Normativa DREI Nº 79 | Informativo Societário

15 . April . 2020 | Informatives

Instrução Normativa DREI Nº 79 | Informativo Societário

(Português) Boletim Informativo Diário 17 – COVID-19

15 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 17 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 16 – COVID-19

14 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 16 – COVID-19

(Português) Tabela Informativa – Pandemia COVID-19 – Suspensões de Vencimento e/ou Desonerações Tributárias e de FGTS | Informativo Tributário

14 . April . 2020 | Informatives

Tabela Informativa – Pandemia COVID-19 – Suspensões de Vencimento e/ou Desonerações Tributárias e de FGTS | Informativo Tributário

(Português) Bolsonaro sanciona Medida Provisória do agro

13 . April . 2020 | Press

Bolsonaro sanciona Medida Provisória do agro - Canal Terra Viva

(Português) Justiça gaúcha concede prazo para produtor renegociar dívida sem processo formal de recuperação judicial

13 . April . 2020 | Press

Justiça gaúcha concede prazo para produtor renegociar dívida sem processo formal de recuperação judicial - O Globo

(Português) Boletim Informativo Diário 15 – COVID-19

13 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 15 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 14 – COVID-19

9 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 14 – COVID-19

(Português) Sancionada, com vetos, a Lei de Conversão da MP do Agro | Informativo Agronegócio

8 . April . 2020 | Informatives

Sancionada, com vetos, a Lei de Conversão da MP do Agro | Informativo Agronegócio

(Português) Boletim Informativo Diário 13 – COVID-19

8 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 13 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 12 – COVID-19

7 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 12 – COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 11 – COVID-19

6 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 11 – COVID-19

(Português) Eduardo Fernandes é o novo sócio da banca Mattos Engelberg Advogados

5 . April . 2020 | Press

Eduardo Fernandes é o novo sócio da banca Mattos Engelberg Advogados - Conjur

(Português) Informativo Covid-19 – Extra

3 . April . 2020 | Informatives

Informativo Covid-19 - Extra

(Português) Boletim Informativo Diário 10 – COVID-19

3 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 10 – COVID-19

Mattos Engelberg announces a new partner

2 . April . 2020 | News

Mattos Engelberg announces a new partner - Eduardo Lacerda

(Português) Boletim Informativo Diário 9 – COVID-19

2 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 9 – COVID-19

(Português) Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Informativo Trabalhista

2 . April . 2020 | Informatives

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Informativo Trabalhista

(Português) O começo do fim da salvaguarda dos princípios da tripartição dos Poderes, segurança jurídica e devido processo legal | Informativo Ambiental

2 . April . 2020 | Informatives

O começo do fim da salvaguarda dos princípios da tripartição dos Poderes, segurança jurídica e devido processo legal | Informativo Ambiental

(Português) Boletim Informativo Diário 8 – COVID-19

1 . April . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 8 – COVID-19

(Português) O começo do fim da salvaguarda dos princípios da tripartição dos Poderes

31 . March . 2020 | Press

O começo do fim da salvaguarda dos princípios da tripartição dos Poderes - Estadão

(Português) Alterações Legislativas Estaduais em Função do Covid-19 | Informativo Tributário

31 . March . 2020 | Informatives

Alterações Legislativas Estaduais em Função do Covid-19 | Informativo Tributário

(Português) Boletim Informativo Diário 7 – COVID-19

31 . March . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 7 – COVID-19

Brazil deems truck stops ‘essential’ to keep grains flowing despite coronavirus

30 . March . 2020 | Press

Brazil deems truck stops 'essential' to keep grains flowing despite coronavirus - Nasdaq

(Português) Governo estabelece postos e restaurantes a caminhoneiros como essenciais para logística

30 . March . 2020 | Press

Governo estabelece postos e restaurantes a caminhoneiros como essenciais para logística - Extra

(Português) Governo define postos e restaurantes em estradas como essenciais

30 . March . 2020 | Press

Governo define postos e restaurantes em estradas como essenciais - Exame

(Português) Postos de combustíveis e restaurantes de estradas são considerados essenciais para o transporte de alimentos

30 . March . 2020 | Press

Postos de combustíveis e restaurantes de estradas são considerados essenciais para o transporte de alimentos - Folha

(Português) Governo estabelece postos e restaurantes a caminhoneiros como essenciais para logística

30 . March . 2020 | Press

Governo estabelece postos e restaurantes a caminhoneiros como essenciais para logística

(Português) Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar Bunge e Cofco

30 . March . 2020 | Press

Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar Bunge e Cofco - Extra

(Português) Coronavírus: Rondonópolis (MT) determina fechamento de indústrias do agronegócio

30 . March . 2020 | Press

Coronavírus: Rondonópolis (MT) determina fechamento de indústrias do agronegócio - Investing

(Português) Coronavírus: Rondonópolis (MT) determina fechamento de indústrias do agronegócio

30 . March . 2020 | Press

Coronavírus: Rondonópolis (MT) determina fechamento de indústrias do agronegócio - Globo Rural

(Português) Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar Bunge e Cofco

30 . March . 2020 | Press

Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar Bunge e Cofco - Terra

(Português) Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar Bunge e Cofco

30 . March . 2020 | Press

Decreto de Rondonópolis contra coronavírus pode afetar Bunge e Cofco - Brasilagro

Brazil farm town’s coronavirus lockdown could affect Bunge, Cofco

30 . March . 2020 | Press

Brazil farm town's coronavirus lockdown could affect Bunge, Cofco - Nasdaq

Brazil Farm Town’s Coronavirus Lockdown Could Affect Bunge, Cofco

30 . March . 2020 | Press

Brazil Farm Town's Coronavirus Lockdown Could Affect Bunge, Cofco - The New York Times

Brazil farm town’s coronavirus lockdown could affect Bunge, Cofco

30 . March . 2020 | Press

Brazil farm town's coronavirus lockdown could affect Bunge, Cofco - Reuters

(Português) Reação faz governo recuar de MP que flexibiliza contratos

30 . March . 2020 | Press

Reação faz governo recuar de MP que flexibiliza contratos - Valor

(Português) Boletim Informativo Diário 6 – COVID-19

30 . March . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 6 – COVID-19

(Português) Como fica a MP do Agro em meio à pandemia

27 . March . 2020 | Press

TV Terra Viva - Como fica a MP do Agro em meio à pandemia

(Português) Calamidade Pública – Prorrogação do Prazo de Vencimento de Tributos Federais | Informativo Tributário

27 . March . 2020 | Informatives

Calamidade Pública - Prorrogação do Prazo de Vencimento de Tributos Federais | Informativo Tributário

(Português) Boletim Informativo Diário 5 – COVID-19

27 . March . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 5 - COVID-19

(Português) Boletim Informativo Diário 4 – COVID-19

26 . March . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 4 - COVID-19

(Português) Mediação, renegociação de contratos e a pandemia de covid-19

24 . March . 2020 | Press

Mediação, renegociação de contratos e a pandemia de covid-19

(Português) MP 927.2020 | Informativo Trabalhista

23 . March . 2020 | Informatives

MP 927.2020 | Informativo Trabalhista

(Português) Boletim Informativo Diário 1 – COVID-19

23 . March . 2020 | Informatives

Boletim Informativo Diário 1 - COVID-19

(Português) Medidas Flexibilizatórias da Legislação Trabalhista – Emergência decorrente do Coronavírus | Informativo Trabalhista

20 . March . 2020 | Informatives

Medidas Flexibilizatórias da Legislação Trabalhista – Emergência decorrente do Coronavírus | Informativo Trabalhista

Consulta Pública: Nova Portaria – Drawback | Informativo Tributário 36

19 . March . 2020 | Informatives

Consulta Pública: Nova Portaria – Drawback | Informativo Tributário 36

(Português) Orientações Tribunais – Coronavírus | Informativo Trabalhista 13

17 . March . 2020 | Informatives

Orientações Tribunais - Coronavírus | Informativo Trabalhista 13

(Português) Trabalho em tempos de Coronavírus – Informativo Trabalhista 12

12 . March . 2020 | Informatives

Trabalho em tempos de Coronavírus | Informativo Trabalhista 12

Ações da Oi sobem 7,38% com interesse de Vivo e TIM

12 . March . 2020 | Press

Ações da Oi sobem 7,38% com interesse de Vivo e TIM

O que é a “Etiqueta Respiratória” que surgiu com propagação do Coronavírus

11 . March . 2020 | Press

O que é a "Etiqueta Respiratória" que surgiu com propagação do Coronavírus

(Português) BC lança Pix, para transferência imediata de recursos

20 . February . 2020 | Press

O Globo - BC lança Pix, para transferência imediata de recursos

(Português) Banco Central lança meio de pagamentos que faz transferências em dois segundos

20 . February . 2020 | Press

O Globo - Banco Central lança meio de pagamentos que faz transferências em dois segundos

Dispute Resolution, Competition & Compliance – Leaders League 2020

19 . February . 2020 | Acknowledgments

Resolução de Conflitos, Concorrencial & Compliance – Leaders League

(Português) AASP analisa recentes mudanças na lei penal

18 . February . 2020 | Press

AASP - AASP analisa recentes mudanças na lei penal

(Português) TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel de pai para filho

12 . February . 2020 | Press

Conjur - TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel de pai para filho

(Português) Nova norma do BC abrirá caminho para combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

Exame - Nova norma do BC abrirá caminho para combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

Money Times - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

Investing.com - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

UOL - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

R7 - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

Terra - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

Extra - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

7 . February . 2020 | Press

Reuters - Nova norma do BC abre caminho para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

(Português) Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior por Pessoas Físicas – Obrigatoriedade | Informativo Tributário 35

6 . February . 2020 | Informatives

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior por Pessoas Físicas - Obrigatoriedade | Informativo Tributário 35

(Português) Mattos Engelberg contrata a dos socios de arbitraje y resolución de disputas

5 . February . 2020 | Press

LexLatin - Mattos Engelberg contrata a dos socios de arbitraje y resolución de disputas

(Português) ‘Dívida Aberta’ expõe o contribuinte

4 . February . 2020 | Press

Estadão - ‘Dívida Aberta’ expõe o contribuinte

(Português) STF retoma as atividades em fevereiro

3 . February . 2020 | Press

Terra Viva - STF retoma as atividades em fevereiro

(Português) Temas polêmicos no STF mobilizam agronegócio

3 . February . 2020 | Press

Estadão - Temas polêmicos no STF mobilizam agronegócio

(Português) Mattos Engelberg hires two partners in Brazil

24 . January . 2020 | Press

Latin Lawyer - Mattos Engelberg hires two partners in Brazil

(Português) Vereadores, deputados e seus parentes terão movimentação financeira monitorada pelo BC

24 . January . 2020 | Press

O Globo - Vereadores, deputados e seus parentes terão movimentação financeira monitorada pelo BC

(Português) 10 assuntos para o agro ficar de olho em 2020

23 . January . 2020 | Press

Globo Rural - 10 assuntos para o agro ficar de olho em 2020

(Português) Novo piso para o frete não afeta escoamento da safra

20 . January . 2020 | Press

Valor Econômico - Novo piso para o frete não afeta escoamento da safra

(Português) Nova tabela do frete não afeta escoamento da safra de grãos

20 . January . 2020 | Press

Valor Econômico - Nova tabela do frete não afeta escoamento da safra de grãos

(Português) Bayer mais perto de acordo em ações que associam agrotóxico a câncer

20 . January . 2020 | Press

Valor Econômico - Bayer mais perto de acordo em ações que associam agrotóxico a câncer

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

17 . January . 2020 | Press

Isto É - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

17 . January . 2020 | Press

Isto É Dinheiro - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

17 . January . 2020 | Press

Terra - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

17 . January . 2020 | Press

Dinheiro Rural - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

17 . January . 2020 | Press

Ric Mais - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

17 . January . 2020 | Press

Notícias Agrícolas - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

16 . January . 2020 | Press

Broadcast Agro - Frete: Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta

(Português) Banca Mattos Engelberg Advogados tem dois novos sócios

13 . January . 2020 | Press

Consultor Jurídico - Banca Mattos Engelberg Advogados tem dois novos sócios

(Português) As fusões e aquisições do agronegócio em 2020

9 . January . 2020 | Press

As fusões e aquisições do agronegócio em 2020 - Estadão

Mattos Engelberg Announces New Partners in Arbitration, Litigation and Dispute Resolution Areas

8 . January . 2020 | News

Mattos Engelberg Announces New Partners in Arbitration, Litigation and Dispute Resolution Areas

(Português) O Decreto nº. 10.178/2019 e a regulamentação dos dispositivos de natureza ambiental da Lei da Liberdade Econômica | Informativo Ambiental 10

20 . December . 2019 | Informatives

O Decreto nº. 10.178/2019 e a regulamentação dos dispositivos de natureza ambiental da Lei da Liberdade Econômica | Informativo Ambiental 10

(Português) Agronegócio brasileiro na OMC

17 . December . 2019 | Press

Agronegócio brasileiro na OMC - Terraviva

(Português) Siglas ameaçam agronegócio

13 . December . 2019 | Press

Siglas ameaçam agronegócio - A Gazeta Cuiabá

(Português) O ataque à OMC e os riscos para o agronegócio brasileiro

13 . December . 2019 | Press

O ataque à OMC e os riscos para o agronegócio brasileiro - Estadão

(Português) Especialistas temem que MP da regularização fundiária dê brecha para legalizar grileiros na Amazônia

12 . December . 2019 | Press

Especialistas temem que MP da regularização fundiária dê brecha para legalizar grileiros na Amazônia - G1

(Português) TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente

12 . December . 2019 | Press

TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente - Conjur

(Português) Execução antecipada de sentença cível e tributária pode gerar quebradeira

10 . December . 2019 | Press

Conjur - Execução antecipada de sentença cível e tributária pode gerar quebradeira

(Português) Em meio à reunião dos BRICS, as siglas que assustam o agronegócio brasileiro, por Frederico Favacho

29 . November . 2019 | Press

Notícias Agrícolas - Em meio à reunião dos BRICS, as siglas que assustam o agronegócio brasileiro, por Frederico Favacho

Brazil initiates sunset review on imports of tyres from South Africa, South Korea, Russia, Japan, Thailand and Taiwan and on carbon steel tubes from Ukraine | International Newsletter 49

25 . November . 2019 | Informatives

Brazil initiates sunset review on imports of pneumatic tyres used on buses or lorries from South Africa, South Korea, Russia, Japan, Thailand and Taiwan and on imports of carbon steel tubes from Ukraine | International Newsletter 49

Mattos Engelberg Advogados is recognized by IFLR 1000 – 2020

19 . November . 2019 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Advogados is recognized by IFLR 1000 - 2020

(Português) Contrato Verde e Amarelo | Informativo Trabalhista 11

13 . November . 2019 | Informatives

Contrato Verde e Amarelo | Informativo Trabalhista 11

(Português) Cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar – Informativo Tributário 34

12 . November . 2019 | Informatives

Cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar - Informativo Tributário 34

(Português) Resultado Análise Advocacia 500 – 2019

7 . November . 2019 | Acknowledgments

Resultado Análise Advocacia 500 - 2019

(Português) Agricultura digital ainda é para poucos no Centro-Norte

29 . October . 2019 | Press

BroadcastAgro - Agricultura digital ainda é para poucos no Centro-Norte

Brazil initiates procedure to reapply antidumping duty suspended by public interest on the imports of sheets of plain laminated steel from Russia and China | International Trade Newslatter 48

24 . October . 2019 | Informatives

Brazil initiates procedure to reapply antidumping duty suspended by public interest on the imports of sheets of plain laminated steel from Russia and China | International Trade Newslatter 48

(Português) Mattos Engelberg Advogados incorpora socia para desarrollar práctica energética

21 . October . 2019 | Press

LexLatin - Mattos Engelberg Advogados incorpora socia para desarrollar práctica energética

LACCA Approved 2020

17 . October . 2019 | Acknowledgments

LACCA Approved 2020

(Português) Agronegócio e os desafios de logística no Brasil

16 . October . 2019 | Press

Notícias Agrícolas - Agronegócio e os desafios de logística no Brasil

(Português) Camex ′nova′ pode criar dificuldades para abertura comercial, diz especialista

8 . October . 2019 | Press

Valor Econômico - Camex ′nova′ pode criar dificuldades para abertura comercial, diz especialista

Mattos Engelberg adds firepower to antitrust offering

8 . October . 2019 | Press

Latin Lawyer - Mattos Engelberg adds firepower to antitrust offering

(Português) Modernização de regras de câmbio atribui mais responsabilidade a bancos, corretoras e fintechs

8 . October . 2019 | Press

LexLatin - Modernização de regras de câmbio atribui mais responsabilidade a bancos, corretoras e fintechs

(Português) Publicado novo Decreto da Câmara de Comércio de Exterior | Informativo Comércio Internacional 47

7 . October . 2019 | Informatives

Publicado novo Decreto da Câmara de Comércio de Exterior | Informativo Comércio Internacional 47

(Português) CRÉDITO RURAL/FREDERICO FAVACHO: MP DO AGRO É UM GRANDE AVANÇO, MAS TEM PONTOS A SEREM MELHORADOS

7 . October . 2019 | Press

AGÊNCIA ESTADO - BROADCAST AGRO - CRÉDITO RURAL/FREDERICO FAVACHO: MP DO AGRO É UM GRANDE AVANÇO, MAS TEM PONTOS A SEREM MELHORADOS

(Português) Sem prova de indiferença a risco, motorista responde por homicídio culposo

3 . October . 2019 | Press

Conjur - Sem prova de indiferença a risco, motorista responde por homicídio culposo

(Português) Governo cria Cédula de Crédito Bancário eletrônica por medida provisória

3 . October . 2019 | Press

LexLatin - Governo cria Cédula de Crédito Bancário eletrônica por medida provisória

(Português) A MP 897/2019 e as novidades para o financiamento do agronegócio brasileiro

2 . October . 2019 | Press

LexLatin - A MP 897/2019 e as novidades para o financiamento do agronegócio brasileiro

(Português) Incertezas em matéria ambiental envolvendo a sanção da Lei da Liberdade Econômica

30 . September . 2019 | Press

Estadão - Incertezas em matéria ambiental envolvendo a sanção da Lei da Liberdade Econômica

(Português) Governo dá mais poderes ao BC para autorizar entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras

30 . September . 2019 | Press

Época Negócios - Governo dá mais poderes ao BC para autorizar entrada de capital estrangeiro em instituições financeiras

Mattos Engelberg Advogados is recognized by World Tax 2020

25 . September . 2019 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Advogados is recognized by World Tax 2020

(Português) Arbitragem pode tornar concessões mais atrativas para investidores

25 . September . 2019 | Press

LexLatin - Arbitragem pode tornar concessões mais atrativas para investidores

(Português) Entrevista da Semana: impactos da lei Kandir no agro

24 . September . 2019 | Press

Entrevista da Semana: impactos da lei Kandir no agro

(Português) Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Informativo Trabalhista 10

24 . September . 2019 | Informatives

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Informativo Trabalhista 10

Financial & Corporate Research 2020 – Leaders League

23 . September . 2019 | Acknowledgments

Financial & Corporate Research 2020 - Leaders League

(Português) Cecilia Barros é a nova sócia do escritório Mattos Engelberg

23 . September . 2019 | Press

Consultor Jurídico - Cecilia Barros é a nova sócia do escritório Mattos Engelberg

(Português) A arbitragem na indenização de desapropriações públicas

20 . September . 2019 | Press

Jota - A arbitragem na indenização de desapropriações públicas

Brazil initiates sunset review on imports of phenol from United States and European Union – International Trade Newsletter 46

19 . September . 2019 | Informatives

Brazil initiates sunset review on imports of phenol from United States and European Union - International Trade Newsletter 46

Mattos Engelberg Advogados announces a new partner

18 . September . 2019 | News

Mattos Engelberg Advogados announces a new partner

(Português) A Recuperação Judicial do Produtor Rural

17 . September . 2019 | News

A Recuperação Judicial do Produtor Rural

Electronic contracts are legally valid in Brazil?

17 . September . 2019 | Press

LexLatin - O direito brasileiro garante validade jurídica de contratos eletrônicos?

The Legal 500 Latin America 2019

11 . September . 2019 | Acknowledgments

The Legal 500 Latin America 2019

(Português) Os incêndios na Amazônia, comércio internacional e protecionismo

10 . September . 2019 | Press

Conceito Jurídico - Os incêndios na Amazônia, comércio internacional e protecionismo

(Português) Tabelamento de fretes: A tempestade perfeita

9 . September . 2019 | Press

Agroanalysis - Tabelamento de fretes: A tempestade perfeita

(Português) Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 9

3 . September . 2019 | Informatives

Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 9

(Português) Pacote ameaça saída de lucro de empresa brasileira, diz especialista

2 . September . 2019 | Press

Estadão - Pacote ameaça saída de lucro de empresa brasileira, diz especialista

(Português) Interferência do Cade em operações de M&A tem sido inócua ao longo dos anos

30 . August . 2019 | Press

Lex Latin - Interferência do Cade em operações de M&A tem sido inócua ao longo dos anos

(Português) A Amazônia e o comércio internacional

30 . August . 2019 | Press

Valor Econômico - A Amazônia e o comércio internacional

(Português) Ida de Coaf para BC abre espaço para acordos em casos de lavagem de dinheiro

22 . August . 2019 | Press

Lex Latin - Ida de Coaf para BC abre espaço para acordos em casos de lavagem de dinheiro

(Português) Mattos Engelberg e Penningtons Manches Cooper fecham parceria

21 . August . 2019 | Press

ConJur - Mattos Engelberg e Penningtons Manches Cooper fecham parceria

Mattos Engelberg signs cooperation agreement with UK firm

21 . August . 2019 | Press

Latin Lawyer - Mattos Engelberg signs cooperation agreement with UK firm

Mattos Engelberg Advogados and Penningtons Manches Cooper LLP sign a cooperation agreement

21 . August . 2019 | News

Mattos Engelberg Advogados and Penningtons Manches Cooper LLP sign a cooperation agreement

Brazil initiates sunset review on imports of sodium acid pyrophosphate (SAPP) from Canada, China and United States – International Trade Newsletter 45

21 . August . 2019 | Informatives

Brazil initiates sunset review on imports of sodium acid pyrophosphate (SAPP) from Canada, China and United States - International Trade Newsletter 45

Brazil initiates sunset review on imports of polyvinyl chloride obtained in suspension (PVC-S) from China and South Korea – International Trade Newsletter 44

21 . August . 2019 | Informatives

Brazil initiates sunset review on imports of polyvinyl chloride obtained in suspension (PVC-S) from China and South Korea - International Trade Newsletter 44

Chambers Latin America 2020

21 . August . 2019 | Acknowledgments

Chambers Latin America 2020

Mattos Engelberg firma acordo de cooperação com Penningtons Manches do Reino Unido

13 . August . 2019 | Press

Lex Latin - Mattos Engelberg firma acordo de cooperação com Penningtons Manches do Reino Unido

(Português) Governo brasileiro define novas regras para investigação de corrupção

12 . August . 2019 | Press

Lex Latin - Governo brasileiro define novas regras para investigação de corrupção

(Português) Bancos estrangeiros e corretoras de câmbio terão que mudar compliance no Brasil

8 . August . 2019 | Press

Lex Latin - Bancos estrangeiros e corretoras de câmbio terão que mudar compliance no Brasil

(Português) Desirée Santos foi coordenadora da obra “Direito desportivo exclusivo: perspectivas contemporâneas Vol.2”

2 . August . 2019 | News

Desirée Santos foi coordenadora da obra "Direito desportivo exclusivo: perspectivas contemporâneas Vol.2"

(Português) Mattos Engelberg Advogados é patrocinador do Congresso Brasileiro de Agronegócio ABAG

2 . August . 2019 | News

Mattos Engelberg Advogados é patrocinador do Congresso Brasileiro de Agronegócio ABAG

(Português) Frederico Favacho no webinar “Como o mercado de capitais pode contribuir para a expansão do agronegócio no Brasil”

31 . July . 2019 | News

Frederico Favacho no webinar "Como o mercado de capitais pode contribuir para a expansão do agronegócio no Brasil"

(Português) Evento 15.08 – A Tríplice Responsabilidade Ambiental

29 . July . 2019 | News

Evento 15.08 - A Tríplice Responsabilidade Ambiental

(Português) A Petrobrás, o agronegócio e os navios iranianos no Brasil

24 . July . 2019 | Press

Estadão - A Petrobrás, o agronegócio e os navios iranianos no Brasil

(Português) Após cancelamento da tabela de frete, empresas avaliam ir à Justiça

24 . July . 2019 | Press

Metrópoles - Após cancelamento da tabela de frete, empresas avaliam ir à Justiça

(Português) Empresas querem ir à justiça após cancelamento de tabela de fretes

24 . July . 2019 | Press

Gazeta do Povo - Empresas querem ir à justiça após cancelamento de tabela de fretes

(Português) Pressionado por caminhoneiros, governo suspende tabela de frete

23 . July . 2019 | Press

O Globo - Pressionado por caminhoneiros, governo suspende tabela de frete

(Português) Empresas avaliam ir à Justiça após cancelamento da tabela de frete

23 . July . 2019 | Press

O Globo Online - Empresas avaliam ir à Justiça após cancelamento da tabela de frete

(Português) Temor de greve leva ANTT a suspender o tabelamento do frete

23 . July . 2019 | Press

Valor Econômico - Temor de greve leva ANTT a suspender o tabelamento do frete

(Português) Itamaraty prepara advogados para discussões internacionais

10 . July . 2019 | Press

Valor Econômico - Itamaraty prepara advogados para discussões internacionais

(Português) Acordo entre Mercosul e Europa movimenta escritórios de advocacia

10 . July . 2019 | Press

Valor Econômico - Acordo entre Mercosul e Europa movimenta escritórios de advocacia

(Português) Sancionada Lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Lei 13.853/2019 | Informativo Extra

10 . July . 2019 | Informatives

Sancionada Lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Lei 13.853/2019 | Informativo Extra

(Português) Brasil inicia procedimento para prorrogação de medida que suspendeu direito antidumping para importação de eletrodos de grafite da China por razão de interesse público | Informativo Comércio Internacional 43

8 . July . 2019 | Informatives

Brasil inicia procedimento para prorrogação de medida que suspendeu direito antidumping para importação de eletrodos de grafite da China por razão de interesse público | Informativo Comércio Internacional 43

(Português) A recuperação judicial do produtor rural e a mudança da percepção do mercado

4 . July . 2019 | Press

ConJur - A recuperação judicial do produtor rural e a mudança da percepção do mercado

(Português) TJ-SP anula condenação que se baseou em lei revogada antes da denúncia

3 . July . 2019 | Press

ConJur - TJ-SP anula condenação que se baseou em lei revogada antes da denúncia

(Português) Acordo com Mercosul reforça modelo de desenvolvimento da UE em meio à onda protecionista de Trump

2 . July . 2019 | Press

O Globo Online - Acordo com Mercosul reforça modelo de desenvolvimento da UE em meio à onda protecionista de Trump

(Português) Acordo com UE inclui compromisso ambiental

2 . July . 2019 | Press

Acordo com UE inclui compromisso ambiental

(Português) Publicada Medida Provisória que retira prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural | Informativo Ambiental 8

2 . July . 2019 | Informatives

Publicada Medida Provisória que retira prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural | Informativo Ambiental 8

(Português) Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 8

2 . July . 2019 | Informatives

Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 8

Brazil initiates sunset review on imports of glass for household appliances from China | International Trade Newsletter 42

1 . July . 2019 | Informatives

Brazil initiates sunset review on imports of glass for household appliances from China | International Trade Newsletter 42

Brazil initiates sunset review on imports of refractory ceramic filters from China | International Trade Newsletter 41

1 . July . 2019 | Informatives

Brazil initiates sunset review on imports of refractory ceramic filters from China | International Trade Newsletter 41

CAMEX creates the new National Investment Committee | International Trade Newsletter 40

1 . July . 2019 | Informatives

CAMEX creates the new National Investment Committee | International Trade Newsletter 40

(Português) Novas regras para pedidos de redução temporária do Imposto de Importação por meio do regime de Ex-tarifário | Informativo Comércio Internacional 39

1 . July . 2019 | Informatives

Novas regras para pedidos de redução temporária do Imposto de Importação por meio do regime de Ex-tarifário | Informativo Comércio Internacional 39

Mercosur and the European Union sign free trade agreement | International Trade Newsletter 38

28 . June . 2019 | Informatives

Mercosur and the European Union sign free trade agreement | International Trade Newsletter 38

(Português) Recuperação judicial

17 . June . 2019 | Press

A Gazeta - Recuperação judicial

(Português) Roubo de carga com arma de fogo é força maior, define TRF-1

17 . June . 2019 | Press

ConJur - Roubo de carga com arma de fogo é força maior, define TRF-1

(Português) Primeira Seção do STJ anula auto de infração ambiental em razão da natureza subjetiva da responsabilidade administrativa | Informativo Ambiental 7

14 . June . 2019 | Informatives

Primeira Seção do STJ anula auto de infração ambiental em razão da natureza subjetiva da responsabilidade administrativa | Informativo Ambiental 7

(Português) Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação | Informativo Tributário 33

12 . June . 2019 | Informatives

Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação | Informativo Tributário 33

(Português) Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 7

3 . June . 2019 | Informatives

Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 7

(Português) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Medida Provisória 869/18 vai à sanção presidencial | Informativo Extra

30 . May . 2019 | Informatives

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Medida Provisória 869/18 vai à sanção presidencial | Informativo Extra

Decades-Old Currency Rules to Face the Chopping Block in Brazil

30 . May . 2019 | Press

Decades-Old Currency Rules to Face the Chopping Block in Brazil

(Português) O entendimento do STF sobre lavagem de dinheiro no caso Eduardo Cunha

24 . May . 2019 | Press

Conjur - O entendimento do STF sobre lavagem de dinheiro no caso Eduardo Cunha

Mattos Engelberg Announces Two Lateral Hires

23 . May . 2019 | Press

Leaders League - Mattos Engelberg Announces Two Lateral Hires

(Português) Impenhorabilidade da CPR não pode ser afastada para satisfação de crédito trabalhista

22 . May . 2019 | News

Impenhorabilidade da CPR não pode ser afastada para satisfação de crédito trabalhista

(Português) Arbitragem nos contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação

14 . May . 2019 | News

Artigo - Arbitragem nos contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação

(Português) Estado de São Paulo reconhece créditos da guerra fiscal | Informativo Tributário 32

10 . May . 2019 | Informatives

Estado de São Paulo reconhece créditos da guerra fiscal | Informativo Tributário 32

(Português) A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica reforça a ilegalidade do tabelamento do frete

10 . May . 2019 | News

A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica reforça a ilegalidade do tabelamento do frete

(Português) STJ acaba de firmar entendimento sobre dois temas relevantes que tratam de penalidades contra construtoras em caso de atraso na entrega de imóvel | Informativo Contencioso Cível 6

8 . May . 2019 | Informatives

STJ acaba de firmar entendimento sobre dois temas relevantes que tratam de penalidades contra construtoras em caso de atraso na entrega de imóvel | Informativo Contencioso Cível 6

(Português) Argentina inicia investigação antidumping em importações tubos de alumínio do Brasil e da China | Informativo Comércio Internacional 37

7 . May . 2019 | Informatives

Argentina inicia investigação antidumping em importações tubos de alumínio do Brasil e da China | Informativo Comércio Internacional 37

(Português) Produtores rurais começam a questionar fim de benefícios de ICMS

6 . May . 2019 | Press

Frederico Favacho participou da matéria "Produtores rurais começam a questionar fim de benefícios de ICMS" veiculada no Valor Econômico

(Português) As mais recentes medidas do novo governo em matéria ambiental merecem atenção | Informativo Ambiental 6

6 . May . 2019 | Informatives

As mais recentes medidas do novo governo em matéria ambiental merecem atenção | Informativo Ambiental 6

(Português) Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 5

6 . May . 2019 | Informatives

Precedentes Cíveis em Destaque | Informativo Contencioso Cível 5

(Português) Reflexos da MP da Liberdade Econômica na esfera societária

3 . May . 2019 | Informatives

Reflexos da MP da Liberdade Econômica na esfera societária | Informativo Societário 20

(Português) O que muda com a Medida Provisória nº 881 – Direito Civil e Empresarial

2 . May . 2019 | Informatives

O que muda com a Medida Provisória nº 881 – Direito Civil e Empresarial - Informativo Contencioso Cível 4

(Português) Empresa simples de crédito: uma política de inclusão financeira regionalizada e personalíssima

30 . April . 2019 | News

Empresa simples de crédito: uma política de inclusão financeira regionalizada e personalíssima

(Português) Informativo Societário 19 – Conheça as alterações aos artigos 289 e 294 da Lei das Sociedades Anônimas trazidas pela recém publicada Lei nº 13.818/2019

29 . April . 2019 | Informatives

Informativo Societário 19 - Conheça as alterações aos artigos 289 e 294 da Lei das Sociedades Anônimas trazidas pela recém publicada Lei nº 13.818/2019

(Português) Velhos vícios na nova resolução da ANTT

25 . April . 2019 | Press

Velhos vícios na nova resolução da ANTT

Mattos Engelberg hires agribusiness partner

25 . April . 2019 | Press

Latin Lawyer - Mattos Engelberg hires agribusiness partner

(Português) Informativo Comércio Internacional 36 – SECEX publica guia material para procedimentos de interesse público em defesa comercial

24 . April . 2019 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 36 - SECEX publica guia material para procedimentos de interesse público em defesa comercial

A greve dos caminhoneiros e a cláusula de Force Majeure nos contratos de venda e compra de commodities agrícolas

23 . April . 2019 | News

Artigo - A greve dos caminhoneiros e a cláusula de force majeure nos contratos de venda e compra de commodities agrícolas

(Português) Mattos Engelberg y Favacho Advogados se fusionan

22 . April . 2019 | Press

LexLatin - Mattos Engelberg y Favacho Advogados se fusionan

(Português) Informativo Comércio Internacional 35 – SECEX publica portaria para procedimentos de interesse público em defesa comercial

18 . April . 2019 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 35 - SECEX publica portaria para procedimentos de interesse público em defesa comercial

International Trade Newsletter 34 – Brazil initiates a public interest evaluation proceeding regarding suspension on antidumping duties applied to imports of GNO steel from China, South Korea and Chinese Taipei

17 . April . 2019 | Informatives

International Trade Newsletter 34 - Brazil initiates a public interest evaluation proceeding regarding suspension on antidumping duties applied to imports of GNO steel from China, South Korea and Chinese Taipei

(Português) A Arbitragem e a Mediação como meios de solução de conflitos no mercado de artes

15 . April . 2019 | News

A Arbitragem e a Mediação como meios de solução de conflitos no mercado de artes

(Português) Cristiane Costa na Conferência Anual da American Bar Association

10 . April . 2019 | News

Cristiane Costa na Conferência Anual da American Bar Association

International Trade Newsletter 33

10 . April . 2019 | Informatives

International Trade Newsletter 33

Arbitration Newsletter 1 – Brazil confirms its vocation to be a arbitration friendly country

9 . April . 2019 | Informatives

Arbitration Newsletter 1 - Brazil confirms its vocation to be a arbitration friendly country

Mattos Engelberg Advogados merges with Favacho Advogados

9 . April . 2019 | News

Mattos Engelberg Advogados merges with Favacho Advogados

(Português) Informativo Contencioso Cível 3 – Superior Tribunal de Justiça – Precedentes Cíveis em Destaque

5 . April . 2019 | Informatives

Informativo Contencioso Cível 3 - Superior Tribunal de Justiça – Precedentes Cíveis em Destaque

(Português) No rastro das propinas

3 . April . 2019 | Press

Carla Junqueira participou da matéria "No rastro das propinas", veiculada no Correio Braziliense.

Mattos Engelberg hires from Madrona and Veirano

1 . April . 2019 | Press

Latin Lawyer - Mattos Engelberg hires from Madrona and Veirano

Mattos Engelberg anuncia novos sócios

19 . March . 2019 | News

Mattos Engelberg anuncia novos sócios

Latin Lawyer 250 2019

14 . March . 2019 | Acknowledgments

Latin Lawyer 250 2019

Research Dispute Resolution 2019 – Leaders League

13 . March . 2019 | Acknowledgments

Research Dispute Resolution 2019 - Leaders League

(Português) Informativo Tributário 31 – Imposto de Renda – Novo Regulamento e IRPF/2019

28 . February . 2019 | Informatives

Informativo Tributário 31 - Imposto de Renda – Novo Regulamento e IRPF/2019

International Trade Newsletter 32 – Brazil initiates sunset review on imports of bicycle tires from China, India e Vietnam

20 . February . 2019 | Informatives

International Trade Newsletter 32 - Brazil initiates sunset review on imports of bicycle tires from China, India e Vietnam

(Português) Chambers Global 2019

15 . February . 2019 | Acknowledgments

Chambers Global 2019

(Português) Pesquisa Dispute Resolution 2019 – Leaders League

14 . February . 2019 | Acknowledgments

Pesquisa Dispute Resolution 2019 - Leaders League

International Trade Newsletter 31 – Brazil initiates scope assessment of the antidumping measures on imports of glass tableware items from Argentina, China and Indonesia.

4 . February . 2019 | Informatives

International Trade Newsletter 31 - Brazil initiates scope assessment of the antidumping measures on imports of glass tableware items from Argentina, China and Indonesia.

Corporate Criminal Law Newsletter 6 – Recovering assets through international cooperation is a priority for the new Minister of Justice

29 . January . 2019 | Informatives

Corporate Criminal Law Newsletter 6 - Recovering assets through international cooperation is a priority for the new Minister of Justice

(Português) The WTO Dispute Settlement Mechanism

28 . January . 2019 | News

Carla Junqueira escreveu o capítulo The interpretative technique of the Appellate Body of the WTO, no livro The WTO Dispute Settlement Mechanism.

(Português) Receita cria insegurança jurídica para exportador de commodities

23 . January . 2019 | Press

Adelmor Gheler foi um dos autores do artigo "Receita cria insegurança jurídica para exportador de commodities", veiculada hoje no Estadão.

Corporate Criminal Law Newsletter 5 – Federal Prosecutor´s Office publishes Technical Note favorable to the Criminal Agreement presented by the Minister of Justice and Public Security

22 . January . 2019 | Informatives

Corporate Criminal Law Newsletter 5 - Federal Prosecutor´s Office publishes Technical Note favorable to the Criminal Agreement presented by the Minister of Justice and Public Security

(Português) Boletim Ambiental – Janeiro

22 . January . 2019 | Informatives

Boletim Ambiental - Janeiro

Corporate Criminal Law Newsletter 4 – Brazil 2019 – First Days

16 . January . 2019 | Informatives

Corporate Criminal Law Newsletter 4 – Brazil 2019 – First Days

Corporate Criminal Law Newsletter 3 – Provision of the Brazilian Bar Association (“OAB”) regulates defensive investigation

14 . January . 2019 | Informatives

Informativo Penal Empresarial 3 - Provimento da OAB regulamenta investigação defensiva | Corporate Criminal Law Newsletter 3 - Provision of the Brazilian Bar Association (“OAB”) regulates defensive investigation

International Trade Newsletter 30 – Brazil initiates anti-dumping investigation on imports of nylon filaments from China, South Korea, Thailand and Chinese Taipei

9 . January . 2019 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 30 - Brasil inicia revisão de final de período de direito antidumping para importação de filamentos de náilon da China, Coréia do Sul, Tailândia e Taipei Chinês | International Trade Newsletter 30 - Brazil initiates anti-dumping investigation on imports of nylon filaments from China, South Korea, Thailand and Chinese Taipei

(Português) Informativo Societário 18 – Alterações de dispositivos do Código Civil sobre as sociedades limitadas

7 . January . 2019 | Informatives

Informativo Societário 18 - Alterações de dispositivos do Código Civil sobre as sociedades limitadas

Informativo Extra – Creation of the National Data Protection Authority – ANPD

28 . December . 2018 | Informatives

Informativo Extra - Creation of the National Data Protection Authority – ANPD

(Português) Informativo Extra – Prorrogado Prazo para Indicação de Beneficiário Final

28 . December . 2018 | Informatives

Informativo Extra - Prorrogado Prazo para Indicação de Beneficiário Final

An overview of the new Brazilian General Data Protection Law

27 . December . 2018 | News

ABA Section of International Law - An overview of the new Brazilian General Data Protection Law

(Português) Informativo Tributário 30 – Prazo para consolidação do PERT

12 . December . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 30 - Prazo para consolidação do PERT

Mattos Engelberg Announces Two New Partners

4 . December . 2018 | Press

Leaders League - Mattos Engelberg Announces Two New Partners

(Português) Informativo Comércio Internacional 29 – CAMEX instaura processo de avaliação de interesse público referente à aplicação de direito antidumping de filmes PET

3 . December . 2018 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 29 - CAMEX instaura processo de avaliação de interesse público referente à aplicação de direito antidumping de filmes PET

International Trade Newsletter 28 – Brazil initiates sunset review on imports of speakers from China

30 . November . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 28 - Brazil initiates sunset review on imports of speakers from China

(Português) Resultado Análise Advocacia 500

27 . November . 2018 | Acknowledgments

Resultado Análise Advocacia 500

(Português) Informativo Trabalhista 9 – 1 ano de vigência da Reforma Trabalhista

12 . November . 2018 | Informatives

Informativo Trabalhista - 1 ano de vigência da Reforma Trabalhista

Mattos Engelberg Advogados is recognized by IFLR

6 . November . 2018 | Acknowledgments

Mattos Engelberg Advogados is recognized by IFLR

(Português) Informativo Tributário 29 – Ratificação do conceito de insumo para efeito de apuração de crédito do PIS e da COFINS não-cumulativos

19 . October . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 29 - Ratificação do conceito de insumo para efeito de apuração de crédito do PIS e da COFINS não-cumulativos

(Português) Pesquisa Financial & Corporate 2019 – Leaders League

17 . October . 2018 | Acknowledgments

Pesquisa Financial & Corporate 2019 - Leaders League

Ubiratan Mattos at the Annual Conference of the International Bar Association

8 . October . 2018 | News

Ubiratan Mattos at the Annual Conference of the International Bar Association

Who’s Who Legal 2018

4 . October . 2018 | Acknowledgments

Who’s Who Legal 2018

(Português) Informativo Comércio Internacional 27

3 . October . 2018 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 27

Mattos Engelberg hires white-collar crime partner from boutique

26 . September . 2018 | Press

Latin Lawyer - Mattos Engelberg hires white-collar crime partner from boutique

(Português) Russian Desk – Mattos Engelberg Advogados

24 . September . 2018 | News

Russian Desk - Mattos Engelberg Advogados

(Português) Boletim Ambiental – Setembro

24 . September . 2018 | Informatives

Boletim Ambiental - Setembro

(Português) LACCA Approved 2019

12 . September . 2018 | Acknowledgments

LACCA Approved 2019

The Legal 500 Latin America 2018

11 . September . 2018 | Acknowledgments

The Legal 500 Latin America 2018

(Português) Informativo Trabalhista 8 – Supremo Tribunal Federal declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

30 . August . 2018 | Informatives

Informativo Trabalhista 8 - Supremo Tribunal Federal declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

(Português) Mattos Engelberg estrena área y nombra nuevas socias en São Paulo

27 . August . 2018 | Press

LexLatin - Mattos Engelberg estrena área y nombra nuevas socias en São Paulo

(Português) Escritório Mattos Engelberg Advogados tem duas novas sócias em São Paulo

20 . August . 2018 | Press

Escritório Mattos Engelberg Advogados tem duas novas sócias em São Paulo

Mattos Engelberg Advogados announces new partners

16 . August . 2018 | News

Mattos Engelberg Advogados announces new partners

(Português) Informativo Societário 17 – Alteração nas normas da Eireli

15 . August . 2018 | Informatives

Informativo Societário 17 - Alteração nas normas da Eireli

(Português) Informativo Extraordinário – PARCIALMENTE SANCIONADA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

14 . August . 2018 | Informatives

Informativo Extraordinário - PARCIALMENTE SANCIONADA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Chambers Latin America 2019

9 . August . 2018 | Acknowledgments

Chambers Latin America 2019

(Português) Artigo: Foro privilegiado

7 . August . 2018 | News

Artigo: Foro privilegiado

(Português) Informativo Trabalhista 7 – Edição de Nova Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho traz alterações quanto à fiscalização da cota de aprendizes

2 . August . 2018 | Informatives

Alerta Trabalhista - Edição de Nova Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho traz alterações quanto à fiscalização da cota de aprendizes

International Trade Newsletter 26 – Sunset reviews

27 . July . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 26 - Sunset reviews

(Português) Receita Federal do Brasil altera as regras do Despacho Aduaneiro de Importação

20 . July . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 28 - Receita Federal do Brasil altera as regras do Despacho Aduaneiro de Importação

(Português) Informativo TMT – Senado aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados

18 . July . 2018 | Informatives

Informativo TMT - Senado aprova Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados

International Trade Newsletter 25 – Sunset reviews

17 . July . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 25 - Sunset reviews

Corporate Newsletter 16 – Annual Census of Foreign Capital in Brazil

12 . July . 2018 | Informatives

Corporate Newsletter 16 - Annual Census of Foreign Capital in Brazil

(Português) Informativo Contencioso Cível 2 – STF modifica entendimento e afasta penhora de imóvel de fiador de contratos de locação para fins comerciais

20 . June . 2018 | Informatives

Informativo Contencioso Cível 2 - STF modifica entendimento e afasta penhora de imóvel de fiador de contratos de locação para fins comerciais

Corporate Newsletter 15 – Economic and Financial Statement to the Central Bank of Brazil – Deadline June 30, 2018

19 . June . 2018 | Informatives

Corporate Newsletter 15 - Economic and Financial Statement to the Central Bank of Brazil - Deadline June 30, 2018

(Português) Boletim Trabalhista – Junho

19 . June . 2018 | Informatives

Boletim Trabalhista - Junho

(Português) Informativo Penal Empresarial 1 – Ministério Público Federal publica orientação para elaboração e assinatura de acordos de colaboração premiada

18 . June . 2018 | Informatives

Informativo Penal Empresarial 1 - Ministério Público Federal publica orientação para elaboração e assinatura de acordos de colaboração premiada

(Português) Boletim Tributário – Junho

11 . June . 2018 | Informatives

Boletim Tributário - Junho

(Português) Informativo Contencioso Cível 1 – Contagem de Prazos nos Juizados Especiais Cíveis – TJSP

7 . June . 2018 | Informatives

Informativo Contencioso Cível 1 - Contagem de Prazos nos Juizados Especiais Cíveis - TJSP

(Português) Carla Junqueira participará do 18º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC.

6 . June . 2018 | News

Carla Junqueira participará do 18º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC.

Leaders League White-Collar Crime Research 2018

23 . May . 2018 | Acknowledgments

White-Collar Crime 2018 - Leaders League

(Português) Do local ao global, discutindo moda com Mattos Engelberg

16 . May . 2018 | News

Do local ao global, discutindo moda com Mattos Engelberg

(Português) Boletim Tributário – Maio

14 . May . 2018 | Informatives

Boletim Tributário - Maio

(Português) Informativo Societário 14 – Manual “Sociedade Estrangeira – abertura de filial no Brasil”

11 . May . 2018 | Informatives

Informativo Societário 14 - Manual “Sociedade Estrangeira – abertura de filial no Brasil"

International Trade Newsletter 24 – Brazil initiates anti-dumping investigation on imports of cast iron tubes from China, United Arab Emirates and India

10 . May . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 24 - Brazil initiates anti-dumping investigation on imports of cast iron tubes from China, United Arab Emirates and India

(Português) Carla Junqueira concede entrevista ao Sinditêxtil de SP

7 . May . 2018 | Press

Carla Junqueira, sócia do escritório, concedeu entrevista para o programa “Matéria Prima”, do Sinditêxtil de SP.

Agribusiness opportunities in Brazil

3 . May . 2018 | News

Article - Agribusiness opportunities in Brazil

(Português) Informativo Trabalhista 6 – Perda da validade da Medida Provisória M808/2017 (Reforma Trabalhista)

25 . April . 2018 | Informatives

Informativo Trabalhista 6 - Perda da validade da Medida Provisória M808/2017 (Reforma Trabalhista)

International Trade Newsletter 23 – Argentina initiates antidumping investigation against motorcycles and electric bicycles shock absorbers from China

24 . April . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 23 - Argentina initiates antidumping investigation against motorcycles and electric bicycles shock absorbers from China

(Português) Informativo Tributário 27 – Instrução Normativa RFB nº 1.803/2018: Multas por informações inexatas, incompletas ou omissas no Siscoserv

23 . April . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 27 - Instrução Normativa RFB nº 1.803/2018: Multas por informações inexatas, incompletas ou omissas no Siscoserv

(Português) Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma

19 . April . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) Saiba ver se sua empresa deposita o FGTS mesmo, para não perder o dinheiro

16 . April . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no UOL Economia.

(Português) Informativo Comércio Internacional 22 – Índia inicia investigação antidumping contra exportações de nitrocelulose do Brasil, Indonésia e Tailândia

13 . April . 2018 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 22 - Índia inicia investigação antidumping contra exportações de nitrocelulose do Brasil, Indonésia e Tailândia

(Português) Informativo Ambiental 5 – Logística reversa como condicionante do processo de licenciamento ambiental

11 . April . 2018 | Informatives

Informativo Ambiental 5 - LOGÍSTICA REVERSA COMO CONDICIONANTE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

(Português) Boletim Tributário – Abril

5 . April . 2018 | Informatives

Boletim Tributário – Abril

(Português) Informativo Tributário 26 – TRF-3 Analisa contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias

4 . April . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 26 - TRF-3 ANALISA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Português) Saiba o que fazer se descobre que a empresa não deposita o FGTS

4 . April . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevita ao R7.

(Português) Saiba o que acontece se a MP da reforma trabalhista perder a validade

2 . April . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje na Veja.

(Português) Informativo Tributário 25 – STF concede liminar suspendendo as novas regras do ISS

2 . April . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 25 - STF concede liminar suspendendo as novas regras do ISS

Litigation & Arbitration 2018 – Leaders League

29 . March . 2018 | Acknowledgments

Litigation & Arbitration 2018 - Leaders League

(Português) TST julgará correção estabelecida pela reforma trabalhista

28 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

International Trade Newsletter 21 – Brazil initiates anti-dumping investigation against imports of cast iron or steel rolling mill cylinders from China

26 . March . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 21 - Brazil initiates anti-dumping investigation against imports of cast iron or steel rolling mill cylinders from China

(Português) Informativo Societário 13 – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

26 . March . 2018 | Informatives

Informativo Societário 13 - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

(Português) TST barra primeiro recurso com filtro processual estabelecido pela reforma

23 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) TST nega recurso por falta de transcendência

23 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode participou da matéria veiculada no Jota.

(Português) Bancários da CEF podem trabalhar aos sábados

21 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) Fui demitido. A empresa pode parcelar meu pagamento?

20 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevita ao R7.

(Português) Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

16 . March . 2018 | Press

TJDFT - Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

(Português) Café da Manhã “Oportunidades e Alertas Tributários” – 11/04

13 . March . 2018 | News

Café da Manhã "Oportunidades e Alertas Tributários" - 11/04

Brazil’s CADE ends longest-running case

12 . March . 2018 | Press

Latin Lawyer - Brazil's CADE ends longest-running case

(Português) Informativo Tributário 24 – CARF Legitima entendimento da Receita Federal sobre método aplicável a preços de transferência – Material de embalagem

7 . March . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 24 - CARF LEGITIMA ENTENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL SOBRE MÉTODO APLICÁVEL A PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA – MATERIAL DE EMBALAGEM

Latin Lawyer 250

6 . March . 2018 | Acknowledgments

Latin Lawyer 250

(Português) Boletim Tributário – Março

6 . March . 2018 | Informatives

Boletim Tributário - Março

(Português) Juízes multam trabalhadores e testemunhas por mentirem

6 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

Chambers Global 2018

2 . March . 2018 | Acknowledgments

Chambers Global 2018

(Português) Presidente do TST priorizará reforma e o fortalecimento da Justiça do Trabalho

2 . March . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) Informativo Comércio Internacional 20 – Argentina inicia investigação antidumping contra as importações de óxido de zinco do Brasil e do Peru

2 . March . 2018 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 20 - Argentina inicia investigação antidumping contra as importações de óxido de zinco do Brasil e do Peru

(Português) Informativo Ambiental 4 – Março 2018

1 . March . 2018 | Informatives

Informativo Ambiental 4 - Março 2018

(Português) Boletim Tributário – Fevereiro

27 . February . 2018 | Informatives

Boletim Tributário - Fevereiro

Corporate Newsletter 12 – Economic-Financial Statement to the Central Bank of Brazil

21 . February . 2018 | Informatives

Corporate Newsletter 12 - Economic-Financial Statement to the Central Bank of Brazil

Corporate Newsletter 11 – Corporations and Limited-Liability Companies Annual General Meeting/Annual Partners Meeting – Annual Accounts Approval

20 . February . 2018 | Informatives

Corporate Newsletter 11 - Corporations and Limited-Liability Companies Annual General Meeting/Annual Partners Meeting – Annual Accounts Approval

(Português) TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma

16 . February . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

15 . February . 2018 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) Distrito Federal torna obrigatório Programa de Compliance

8 . February . 2018 | Informatives

Distrito Federal torna obrigatório Programa de Compliance

(Português) Informativo Tributário 23 – Indevido bloqueio de bens desprovido de autorização judicial

16 . January . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 23 - Indevido bloqueio de bens desprovido de autorização judicial

Buenos Aires – Representation

15 . January . 2018 | News

Statement - Buenos Aires

Who’s Who Legal: Brazil 2017

11 . January . 2018 | Acknowledgments

Who’s Who Legal: Brazil 2017

(Português) Informativo Tributário 22 – Novidades sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

11 . January . 2018 | Informatives

Informativo Tributário 22 - Novidades sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

(Português) Informativo Ambiental 3 – Cadastro Ambiental Rural é novamente prorrogado

5 . January . 2018 | Informatives

Informativo Ambiental 3 - Cadastro Ambiental Rural é novamente prorrogado

(Português) Marília Minicucci: “La reforma laboral busca negociaciones más rápidas”

5 . January . 2018 | Press

Marília Minicucci concede entrevista para o LexLatin.

International Trade Newsletter 19 – Brazilian Government initiates dumping investigation on imports of PET films from Bahrein and Peru

3 . January . 2018 | Informatives

International Trade Newsletter 19 - Brazilian Government initiates dumping investigation on imports of PET films from Bahrein and Peru

(Português) Daniel Domingues Chiode concede entrevista ao JR News

28 . December . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista ao Jornal da Record

(Português) Informativo Comércio Internacional 18 – SECEX inicia consulta pública sobre Decreto que disciplina medidas de salvaguarda

20 . December . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 18 - SECEX inicia consulta pública sobre Decreto que disciplina medidas de salvaguarda

(Português) Tribunal Modifica orientação sobre pagamentos de horas extras habituais

15 . December . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista, veiculada hoje no Valor Econômico.

(Português) Informativo Comércio Internacional 17 – CAMEX instaura análise de interesse público sobre direito antidumping aplicado às importações de refratários básicos magnesianos da China e México

14 . December . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 17 - CAMEX instaura análise de interesse público sobre direito antidumping aplicado às importações de refratários básicos magnesianos da China e México

(Português) Ministerio de Producción de Argentina descarta dumping en caso abierto por textilera Linkolan

12 . December . 2017 | Press

LexLatin - Ministerio de Producción de Argentina descarta dumping en caso abierto por textilera Linkolan

(Português) Informativo Tributário 21 – Aumento da alíquota do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro: momento propício para planejamento patrimonial e sucessório emergencial

11 . December . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 21 - Aumento da alíquota do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro: momento propício para planejamento patrimonial e sucessório emergencial

(Português) Informativo Comércio Internacional 16 – Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Egito é promulgado e ACE entre Mercosul e Colômbia é publicado

11 . December . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 16 - Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Egito é promulgado e ACE entre Mercosul e Colômbia é publicado

(Português) STJ de Brasil rechaza demanda contra Chevron por falta de jurisdicción

11 . December . 2017 | Press

Lex Latin - STJ de Brasil rechaza demanda contra Chevron por falta de jurisdicción

(Português) Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

8 . December . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode - Portal JOTA

(Português) Informativo Tributário 20 – Instrução Normativa RFB nº 1.765/2017

8 . December . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 20 - Instrução Normativa RFB nº 1.765/2017

(Português) Mattos Engelberg abre nueva práctica

29 . November . 2017 | Press

LexLatin - Mattos Engelberg abre nueva práctica

(Português) CADE autoriza venta de participación minoritaria de Agrícola Alvorada a Bunge Alimentos

28 . November . 2017 | Press

Lex Latin - CADE autoriza venta de participación minoritaria de Agrícola Alvorada a Bunge Alimentos

Mattos Engelberg was recognized by Leaders League

27 . November . 2017 | Acknowledgments

Mattos Engelberg was recognized by Leaders League

Mattos Engelberg launches a Practice Area

27 . November . 2017 | News

Mattos Engelberg Advogados is proud to announce its new Practice Area: “Dispute resolution, termination, negotiation and outsourcing”

(Português) Informativo Comércio Internacional 15 – Receita Federal atualiza procedimentos de despacho aduaneiro de importação

22 . November . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 15 - Receita Federal atualiza procedimentos de despacho aduaneiro de importação

(Português) Resultado Análise Advocacia 500 2017

21 . November . 2017 | Acknowledgments

Resultado Análise Advocacia 500

Carla Junqueira selected for indicative list of panelists at the World Trade Organization – WTO

16 . November . 2017 | News

Carla Junqueira selected for indicative list of panelists at the World Trade Organization - WTO

(Português) Desirée Santos lançará livro sobre Direito Desportivo

16 . November . 2017 | News

Desirée Santos lançará livro "Direito Desportivo – Aspectos Penais e Trabalhistas Atuais"

(Português) Informativo Comércio Internacional 14 – Indústria norte-americana quer o Brasil fora do Sistema Geral de Preferências da OMC

14 . November . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 14 - Indústria norte-americana quer o Brasil fora do Sistema Geral de Preferências da OMC

(Português) Desirée Santos lança livro sobre Direito Desportivo

13 . November . 2017 | News

Desirée Santos lança livro sobre Direito Desportivo

(Português) Informativo Comércio Internacional 13 – CAMEX abre consulta pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019

10 . November . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 13 - CAMEX abre consulta pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019

LACCA Approved 2018

10 . November . 2017 | Acknowledgments

LACCA Approved 2018

(Português) Juliana Baraldi Lopes participará de Workshop sobre a Reforma Trabalhista

7 . November . 2017 | News

Workshop sobre a Reforma Trabalhista

(Português) Carla Junqueira na Women in Antitrust & International Trade – Latin America

6 . November . 2017 | News

Carla Junqueira na Women in Antitrust & International Trade – Latin America

(Português) Lobo de Rizzo y Mattos Engelberg en compra de empresa de alimentos para animales por parte de Cargill

1 . November . 2017 | Press

Lexlatin - Lobo de Rizzo y Mattos Engelberg en compra de empresa de alimentos para animales por parte de Cargill

Carla Junqueira on 2017 ABA Section of International Law Fall Conference

27 . October . 2017 | News

Carla Junqueira on 2017 ABA Section of International Law Fall Conference

(Português) Boletim Tributário – Outubro

19 . October . 2017 | Informatives

Boletim Tributário - Outubro

(Português) Ana Carolina Gazoni aplicará curso de Compliance

18 . October . 2017 | News

Ana Carolina será facilitadora no curso "Compliance e Eficiência Empresarial"

International Trade Newsletter 12 – SECEX initiates antidumping investigation on Brazilian imports of plasterboards from Mexico

17 . October . 2017 | Informatives

International Trade Newsletter 12 - SECEX initiates antidumping investigation on Brazilian imports of plasterboards from Mexico

Mattos Engelberg Advogados is recognized by IFLR

16 . October . 2017 | Acknowledgments

IFLR – International Financial Law Review 2018

(Português) ISS pode ser o novo vilão dos aplicativos de mobilidade

9 . October . 2017 | Press

Paulo Sigaud participou da matéria veiculada no Jota.

(Português) 5º Seminário de Comércio Internacional

4 . October . 2017 | News

5º Seminário de Comércio Internacional

(Português) Informativo Tributário 19 – Prorrogação dos prazos de adesão – PERT e Refis/Funrural

29 . September . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 19 - Prorrogação dos prazos de adesão – PERT e Refis/Funrural

(Português) Comissão de juristas irá editar uma nova CLT

29 . September . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevita, veiculada hoje no Valor Econômico.

Chambers Latin America 2018

21 . September . 2017 | Acknowledgments

Chambers & Partners Latin America 2018

(Português) Fenalaw 2017

18 . September . 2017 | News

14ª edição da Fenalaw 2017

Women in Business Law 2017

15 . September . 2017 | Acknowledgments

Women en Business Law 2017 has recognized Carla Junqueira

Mattos Engelberg Advogados announces a new lawyer

13 . September . 2017 | News

Mattos Engelberg Advogados announces a new lawyer - Tang Wei

(Português) Informativo Comércio Internacional 11 – Secretaria de Comércio Exterior inicia consultas públicas sobre procedimentos de defesa comercial

12 . September . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional - Secretaria de Comércio Exterior inicia consultas públicas sobre procedimentos de defesa comercial

(Português) Lei estabelece valores para indenizações

12 . September . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevita, veiculada hoje no Valor Econômico.

The Legal 500 Latin America 2017

6 . September . 2017 | Acknowledgments

The Legal 500 Latin America 2017

(Português) Manuela é condecorada com a Comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco

1 . September . 2017 | News

Manuela Simões Falcão Alvim de Oliveira é condecorada com Comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco

(Português) Women in Antitrust & International Trade – Latin America

1 . September . 2017 | News

Carla Junqueira, participará como moderadora em painel na Argentina.

(Português) Informativo Tributário 18 – Prorrogação do prazo para adesão ao PERT – MP 798

31 . August . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 18 - Prorrogação do prazo para adesão ao PERT - MP 798

(Português) Informativo Tributário 17 – Instrução Normativa nº 1732/2017 – Progressão de alíquotas para Ganho de Capital percebido por PJ domiciliada no exterior

29 . August . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 17 - Instrução Normativa nº 1732/2017 - Progressão de alíquotas para Ganho de Capital percebido por PJ domiciliada no exterior

(Português) TST analisará estabilidade para gestante em contrato temporário

28 . August . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode participa de matéria, veiculada hoje no Valor

(Português) Brésil: ample vague de privatisations pour ren ouer l’Etat

25 . August . 2017 | Press

Carla Junqueira concede entrevista ao LesEchos.

(Português) Mattos Engelberg Advogados and Jingsh Law Firm Sign Strategic Cooperation Agreement

23 . August . 2017 | News

Leaders League - Mattos Engelberg Advogados and Jingsh Law Firm Sign Strategic Cooperation Agreement

Mattos Engelberg has signed a strategic agreement with Jingsh Law Firm

23 . August . 2017 | News

Mattos Engelberg establece acuerdo de cooperación estratégica con Jingsh en Beijing

(Português) Mattos Engelberg joins forces with Chinese firm

22 . August . 2017 | News

Latin Lawyer - Mattos Engelberg joins forces with Chinese firm

TST afasta aplicação de multa prevista no CPC

22 . August . 2017 | Press

Daniel Chiode concede entrevita ao Valor Econômico.

(Português) Justiça afasta necessidade de valor de imóvel ser devolvido ao comprador

22 . August . 2017 | Press

Gustavo Penna Marinho concede entrevista para a DCI.

(Português) Paulo Sigaud concede entrevista ao Jornal da Record

21 . August . 2017 | Press

Paulo Sigaud concede entrevista ao Jornal da Record

International Trade Newsletter 10 – New decree makes more flexible rules for participation of fragmented industries in trade remedies procedures

8 . August . 2017 | Informatives

International Trade Newsletter 10 - New decree makes more flexible rules for participation of fragmented industries in trade remedies procedures

(Português) Informativo Concorrencial 4 – Nomeados presidente e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

27 . July . 2017 | Informatives

Informativo Concorrencial 4 - Nomeados presidente e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

(Português) Informativo Tributário 16 – Estado de São Paulo reduz multa e juros em relação ao ICMS em atraso

25 . July . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 16 - Estado de São Paulo reduz multa e juros em relação ao ICMS em atraso

(Português) Informativo Ambiental 2 – Demarcação de Terras Indígenas

25 . July . 2017 | Informatives

Informativo Ambiental 2 - Demarcação de Terras Indígenas

(Português) Informativo Concorrencial 3 – CADE publica novo Regimento Interno

21 . July . 2017 | Informatives

Informativo Concorrencial 3 - CADE publica novo Regimento Interno

(Português) Informativo Tributário 15 – Estado de São Paulo disponibiliza dois programas de parcelamento de débitos para pessoas físicas e jurídicas

21 . July . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 15 - Estado de São Paulo disponibiliza dois programas de parcelamento de débitos para pessoas físicas e jurídicas

(Português) Informativo Ambiental 1

20 . July . 2017 | Informatives

Informativo Ambiental 1

(Português) Mattos Engelberg anuncia fusão com Lavinas Marinho

13 . July . 2017 | News

Jota - Mattos Engelberg anuncia fusão com Lavinas Marinho

(Português) Mattos Engelberg nombra dos nuevos socios en Brasília y São Paulo

13 . July . 2017 | News

Lexlatin - Mattos Engelberg nombra dos nuevos socios en Brasília y São Paulo

(Português) Informativo Trabalhista 5 – Senado aprova reforma trabalhista

12 . July . 2017 | Informatives

Informativo Trabalhista 5 - Senado aprova reforma trabalhista

(Português) Mattos Engelberg adds partners ahead of global expansion

11 . July . 2017 | News

Latin Laywer - Mattos Engelberg adds partners ahead of global expansion

(Português) Reputação é coisa séria

10 . July . 2017 | Press

Reputação é coisa séria

International Trade Newsletter 9 – SECEX initiates antidumping investigation on Brazilian imports of grinding balls for mills from India

7 . July . 2017 | Informatives

International Trade Newsletter 9 - SECEX initiates antidumping investigation on Brazilian imports of grinding balls for mills from India

Mattos Engelberg Advogados announces two partners

5 . July . 2017 | News

Mattos Engelberg Advogados announces two partners

International Trade Newsletter 8 – SECEX initiates antidumping investigation on Brazilian imports of nitrile rubber (NBR) from South Korea and France

30 . June . 2017 | Informatives

International Trade Newsletter 8 - SECEX initiates antidumping investigation on Brazilian imports of nitrile rubber (NBR) from South Korea and France

(Português) Informativo Comércio Internacional 7 – SECEX abre consulta pública sobre alteração de itens da Tarifa Externa Comum

23 . June . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 7 - SECEX abre consulta pública sobre alteração de itens da Tarifa Externa Comum

International Trade Newsletter 6 – Argentina signals granting of market economy status to China

15 . June . 2017 | Informatives

International Trade Newsletter 6 - Argentina signals granting of market economy status to China

(Português) Boletim Tributário – Junho

6 . June . 2017 | Informatives

Boletim Tributário - Junho

(Português) Informativo Tributário 13 – Medida Provisória 783 – Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

6 . June . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 13 - Medida Provisória 783 – Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

(Português) Informativo Tributário 12 – Medida Provisória 780 – Programa de Regularização de Débitos Não Tributários – PRD

1 . June . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 12 - Medida Provisória 780 – Programa de Regularização de Débitos Não Tributários – PRD

(Português) Informativo Tributário 11 – Alterações à Vista – Imposto Sobre Serviços

29 . May . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 11 - Alterações à Vista – Imposto Sobre Serviços

(Português) Informativo Tributário 10 – Instrução Normativa SF/SUREM nº 07

23 . May . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 10 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 07

Corporate Newsletter 10 – The legal entity as owner of an individual limited liability

22 . May . 2017 | Informatives

Informativo Societário 10 - Maio | Corporate Newsletter 10 - May

(Português) Informativo Tributário 9

22 . May . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 9

(Português) TST fixa marco temporal para aplicação do IPCA-e

30 . April . 2017 | Press

Daniel Chiode participou da matéria veiculada no Jota.

International Trade Newsletter 5 – SECEX initiates antidumping procedures related to imports of lightweight coated paper, metallic magnesium and welded tubes

27 . April . 2017 | Informatives

International Trade Newsletter 5 - SECEX initiates antidumping procedures related to imports of lightweight coated paper, metallic magnesium and welded tubes

(Português) 6 coisas que as empresas precisam saber sobre compliance

23 . April . 2017 | Press

Ana Carolina Gazoni participa de matéria para Agência de notícias - CNI.

(Português) Mattos Engelberg absorbe a Lavinas Marinho Buzanelli Donati, de Brasilia

12 . April . 2017 | News

Lexlatin - Mattos Engelberg absorbe a Lavinas Marinho Buzanelli Donati, de Brasilia

Lavinas Marinho Buzanelli Donati Advogados to join Mattos Engelberg Advogados in Brazil

6 . April . 2017 | News

Mattos Engelberg Advogados anuncia fusão com o escritório Lavinas Marinho Buzanelli Donati Advogados | Lavinas Marinho Buzanelli Donati Advogados to join Mattos Engelberg Advogados in Brazil

(Português) Mattos Engelberg doubles Brasília office with merger

6 . April . 2017 | News

Latin Laywer - Mattos Engelberg doubles Brasília office with merger

(Português) Informativo Comércio Internacional 4 – Assinatura de ordens executivas norte-americanas pode impactar o comércio exterior

4 . April . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 4 - Assinatura de ordens executivas norte-americanas pode impactar o comércio exterior

(Português) Informativo Tributário 8 – Receita Federal do Brasil regulamenta 2ª fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”)

3 . April . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 8 - Receita Federal do Brasil regulamenta 2ª fase do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ("RERCT")

Mattos Engelberg was recommended by Chambers Global 2017

30 . March . 2017 | Acknowledgments

Chambers Global 2017

(Português) Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas

30 . March . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista ao Valor Econômico.

(Português) Mattos Engelberg suma nuevo socio para liderar práctica inmobiliaria en São Paulo

29 . March . 2017 | News

Lexlatin - Mattos Engelberg suma nuevo socio para liderar práctica inmobiliaria en São Paulo

(Português) Governo terá que ampliar a fiscalização nas terceirizadas, dizem especialistas

27 . March . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevita ao R7.

(Português) Terceirização: Centrais dizem que projeto retira direitos

25 . March . 2017 | Press

Daniel Domingues Chiode concede entrevista para a Veja.

Labor Newsletter 4 – New Guidelines on Service Outsourcing and Temporary Work

24 . March . 2017 | Informatives

Informativo Trabalhista 4 - Março | Labor Newsletter 4 - March

Mattos Engelberg Advogados announces a new partner

21 . March . 2017 | News

Novo Sócio - New Partner - Wagner Garcia Botelha

(Português) Informativo Tributário 7 – STF declara inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

17 . March . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 7 - STF declara inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

(Português) Informativo Societário 9 – Declaração Econômico-Financeira ao Banco Central do Brasil | Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

15 . March . 2017 | Informatives

Informativo Societário 9 - Declaração Econômico-Financeira ao Banco Central do Brasil | Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)

Infrastructure Newsletter 3 – Brazilian Government launches new measures and concession projects with the purpose of levering its national infrastructure

9 . March . 2017 | Informatives

Infrastructure Newsletter 3 - Brazilian Government launches new measures and concession projects with the purpose of levering its national infrastructure

Holdings vencem discussão no STF

8 . March . 2017 | Press

Holdings vencem discussão no STF

Mattos Engelberg Advogados was recommended by Latin Lawyer 250

1 . March . 2017 | Acknowledgments

Latin Lawyer 250

International Trade Newsletter 3

14 . February . 2017 | Informatives

Informativo Comércio Internacional 3 | International Trade Newsletter 3

Corporate Newsletter 8 – February | Annual General Meeting/Annual Partners Meeting

13 . February . 2017 | Informatives

Corporate Newsletter 8 - February

Ubiratan Mattos and Carla Junqueira were recognized on Expert Guides 2017

28 . January . 2017 | Acknowledgments

Expert Guides 2017

(Português) Informativo Tributário 5 – Medida Provisória nº 766

9 . January . 2017 | Informatives

Informativo Tributário 5 - Medida Provisória nº 766

(Português) Informativo Societário 7 – Alterações nas regras de registro de Investimento Estrangeiro Direto no Brasil

22 . December . 2016 | Informatives

Informativo Societário 7 - Alterações nas regras de registro de Investimento Estrangeiro Direto no Brasil

(Português) Three firms in animal pharmaceutical deal

15 . December . 2016 | Press

Latin Lawyer - Three firms in animal pharmaceutical deal

(Português) Informativo Portuário 15 – A Portaria nº 409-SEP/PR e a sua aplicação recente no Porto de Vila do Conde para a exploração de unidade industrial

15 . December . 2016 | Informatives

Informativo Portuário 15 - A Portaria nº 409-SEP/PR e a sua aplicação recente no Porto de Vila do Conde para a exploração de unidade industrial

(Português) Informativo Portuário 14 – Grupo de Trabalho Portos – GTP se reúne em Brasília e avança com as propostas de alterações no decreto nº 8.033/2013

1 . December . 2016 | Informatives

Informativo Portuário 14 - Grupo de Trabalho Portos - GTP se reúne em Brasília e avança com as propostas de alterações no decreto nº 8.033/2013

(Português) Planos de Saúde Acessíveis

29 . November . 2016 | Informatives

Planos de Saúde Acessíveis

(Português) CADE breaks settlement record in longest-running antitrust case

27 . November . 2016 | Press

Latin Lawyer - CADE breaks settlement record in longest-running antitrust case

(Português) Informativo Societário 6 – Nova Lei Complementar regula o investimento-anjo no Brasil

25 . November . 2016 | Informatives

Informativo Societário 6 - Nova Lei Complementar regula o investimento-anjo no Brasil

(Português) Mattos Engelberg Advogados é reconhecido no Análise Advocacia 500

25 . November . 2016 | Acknowledgments

Análise Advocacia 500

(Português) Informativo Trabalhista 3 – TST define divisor de horas extras

22 . November . 2016 | Informatives

Informativo Trabalhista 3 - TST define divisor de horas extras

Mattos Engelberg Advogados announces a new partner

17 . November . 2016 | News

Mattos Engelberg Advogados announces a new partner

(Português) Brazil’s CADE approves pharmacy tie-up

16 . November . 2016 | Press

Latin Lawyer - Brazil’s CADE approves pharmacy tie-up

(Português) ITBI não precisa estar quitado para registro

16 . November . 2016 | Press

ITBI não precisa estar quitado para registro

(Português) Informativo Portuário 13

6 . November . 2016 | Informatives

Informativo Portuário 13

(Português) Brazilian firms target labour and disputes growth

5 . November . 2016 | News

Latin Lawyer - Brazilian firms target labour and disputes growth

Who’s Who Legal: Brazil 2016

4 . November . 2016 | Acknowledgments

Who's Who Legal: Brazil 2016

(Português) Informativo Portuário 12

1 . November . 2016 | Informatives

Informativo Portuário 12

(Português) Informativo Portuário 11

28 . October . 2016 | Informatives

Informativo Portuário 11

Mattos Engelberg Advogados is recognized by IFLR

27 . October . 2016 | Acknowledgments

IFLR - International Financial Law Review

(Português) O sistema portuário nacional, as suas mudanças e as propostas de alterações

26 . October . 2016 | Press

O sistema portuário nacional, as suas mudanças e as propostas de alterações

Competition Newsletter – October

26 . October . 2016 | Informatives

Competition Newsletter - October

(Português) Mattos Engelberg promueve socia en práctica laboral

23 . October . 2016 | News

Lexlatin - Mattos Engelberg promueve socia en práctica laboral

(Português) Informativo Trabalhista 2 – STF determina suspensão de processos trabalhistas que discutam prazo de vigência de negociações coletivas

18 . October . 2016 | Informatives

Informativo Trabalhista 2 - STF determina suspensão de processos trabalhistas que discutam prazo de vigência de negociações coletivas

(Português) Informativo Compliance 1 – Compliance, Artes e Lavagem de Dinheiro

18 . October . 2016 | Informatives

Informativo Compliance 1 - Compliance, Artes e Lavagem de Dinheiro

Mattos Engelberg Advogados announces the promotion of a new partner

18 . October . 2016 | News

Mattos Engelberg Advogados announces the promotion of a new partner

(Português) Informativo Portuário 10

28 . September . 2016 | Informatives

Informativo Portuário 10

(Português) Justiça obriga trabalhador a ingressar com ação na Holanda

26 . September . 2016 | Press

Justiça obriga trabalhador a ingressar com ação na Holanda

Infrastructure Newsletter 2 – Investment Partnerships Program – PPI

23 . September . 2016 | Informatives

Infrastructure Newsletter 2 - Investment Partnerships Program - PPI

(Português) Informativo Tributário 4 – Obrigatoriedade da disponibilização das informações relativas aos créditos registrados no sistema SINCOR e CONTACORPJ pela Receita Federal do Brasil para as pessoas jurídicas

20 . September . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Tributário do escritório publicou a 4º edição de seu informativo.

(Português) Informativo Mercado de Capitais 1 – Nova Regulamentação sobre os Fundos de Investimento em Participações

20 . September . 2016 | Informatives

Informativo Mercado de Capitais 1 - Nova Regulamentação sobre os Fundos de Investimento em Participações

(Português) Os Reflexos da Operação Greenfield

20 . September . 2016 | Pensions and Benefits

Os Reflexos da Operação Greenfield

(Português) Planos de Saúde Acessíveis

20 . September . 2016 | Pensions and Benefits

Planos de Saúde Acessíveis

(Português) Decisões do CARF

20 . September . 2016 | Pensions and Benefits

Decisões do CARF

(Português) TST profere importante decisão no julgamento de Recurso da Valia

20 . September . 2016 | Pensions and Benefits

JURISPRUDÊNCIA – TST profere importante decisão no julgamento de Recurso da Valia

Chambers Latin America 2017

19 . September . 2016 | Acknowledgments

Chambers Latin America 2017

Informativo Tributário 3 – Instrução Normativa RFB nº 1.658/2016

16 . September . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Tributário do escritório publicou a 3º edição de seu informativo.

Infrastructure Newsletter 1 – Investment Partnerships Program (PPI)

14 . September . 2016 | Informatives

Our Infrastructure team has published the first edition of its newsletter, commenting the Investment Partnerships Program (PPI) released by the Brazilian Government.

The Legal 500 Latin America 2016

12 . September . 2016 | Acknowledgments

The Legal 500 Latin America 2016

(Português) Informativo Societário 5 – ANVISA adota nova resolução sobre a transferência de titularidade de registro de produtos

12 . September . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Societário do escritório publicou a 5º edição de seu informativo.

(Português) Informativo Portuário 9

12 . September . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 9º edição de seu informativo.

Corporate Newsletter 4 – Convenção da Apostila entra em vigor no Brasil

25 . August . 2016 | Informatives

Our Corporate/M&A Team has published the 4th edition of its newsletter.

(Português) Informativo Portuário 7

23 . August . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 7º edição de seu informativo.

LACCA Approved 2017

23 . August . 2016 | Acknowledgments

LACCA Approved 2017

(Português) Informativo Portuário 8

20 . August . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 8º edição de seu informativo.

China’s market economy status: implications for trade remedies procedures in Brazil

18 . August . 2016 | News

This article presents the discussion regarding China’s treatment as a market economy after December 2016, and the implications of such treatment on subsequent antidumping investigations. Given the imminence of this date, it is necessary to question which will be Brazil's position on the matter, considering also the political and economic aspects that may influence the country’s decision.

(Português) Informativo Portuário 6

20 . July . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 6º edição de seu informativo.

Chambers Latin America 2017 and Who is Who Legal: Brazil

13 . July . 2016 | Acknowledgments

Resultado Chambers Latin America 2017 e Who is Who Legal: Brazil

Corporate Newsletter 3 – Census of Foreign Capital

10 . July . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Societário do escritório publicou a 3º edição de seu informativo.

(Português) Desirée Emmanuelle G. dos Santos no III Simpósio de Direito Desportivo e Esporte da Baixada Santista

10 . July . 2016 | News

Desirée Emmanuelle G. dos Santos no III Simpósio de Direito Desportivo e Esporte da Baixada Santista

(Português) Informativo Energia 1 – Aneel marca para setembro leilão de linhas de transmissão e subestações

1 . July . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Regulatório do escritório publicou a 1º edição de seu informativo.

(Português) Informativo Portuário 5

1 . July . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 5º edição de seu informativo.

Marília Nascimento Minicucci holded a Master’s degree in Labor Law

25 . June . 2016 | News

Marília Nascimento Minicucci

Lista suja do trabalho escravo volta a vigorar

10 . June . 2016 | Press

"Lista suja do trabalho escravo volta a vigorar"

Mattos Engelberg has panel selected in the IBRAC seminar

10 . June . 2016 | News

IBRAC

(Português) Informativo Portuário 4

1 . June . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 4º edição de seu informativo.

(Português) Informativo Portuário 3

1 . June . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 3º edição de seu informativo.

(Português) Informativo Direito Econômico 1

29 . May . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Econômico do escritório publicou a 1º edição de seu informativo.

Las ventajas comparativas de Uruguay en la región

29 . May . 2016 | Press

Las ventajas comparativas de Uruguay en la región

Supremo libera lista suja do trabalho escravo

25 . May . 2016 | Press

"Supremo libera lista suja do trabalho escravo"

(Português) Informativo Trabalhista 1

10 . May . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Trabalhista do escritório publicou a 1º edição de seu informativo.

China-Latin America Conference

5 . May . 2016 | News

China-Latin America Conference

(Português) Informativo Portuário 1

1 . May . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 1º edição de seu informativo.

Corporate Newsletter 2 – New Normative Instruction on the National Corporate Taxpayers Registry (CNPJ)

1 . May . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Societário do escritório publicou a 2º edição de seu informativo.

(Português) Informativo Portuário 2

1 . May . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Portuário do escritório publicou a 2º edição de seu informativo.

Mattos Engelberg and Lefosse agree voucher sale

21 . April . 2016 | Press

Mattos Engelberg and Lefosse agree voucher sale

Mattos Engelberg continues hiring spree

8 . April . 2016 | Press

Ezequiel Rodrigues e Camargo Júnior

Carla Junqueira spoke about the Brazilian Olympic Games in CCPIT

4 . April . 2016 | News

CCPIT - China Council for the Promotion of International Trade

Corporate Newsletter 1 – Corporations And Limited-Liability Companies Annual General Meeting/Annual Partners Meeting

20 . March . 2016 | Informatives

A equipe de Direito Societário do escritório publicou a 1º edição de seu informativo, comentando sobre o Censo de Capitais Estrangeiros. Clique para ler na íntegra.

Mattos Engelberg Advogados is delighted to announce the following new partners

25 . February . 2016 | News

Novos Sócios - New Partners