Embraer/Teixeira: contrato com Boeing não tinha cláusula de saída por pandemia

25 . maio . 2020

O contrato entre a Embraer e a Boeing, que foi recentemente rescindido pela companhia norte-americana, não tinha nenhuma previsão, em cláusulas de força maior ou de mudanças materiais, de que uma pandemia pudesse interromper a transação, disse o diretor jurídico da área comercial da fabricante brasileira de aeronaves, Marcus Teixeira. Segundo ele, foi estabelecido que o contrato fechado entre as partes fosse regido pelas leis dos Estados Unidos, mais especificamente pela do estado de Nova York, e que lá o entendimento é de que a vontade das partes no início do contrato deve ser respeitada. A Embraer já comunicou que buscará reparação em arbitragem, previsto no contrato.

A Boeing desistiu da operação na fase “pre-closing” (pré-fechamento). Vimos uma saída abrupta do contrato, não concordamos e isso nos levou à constituição de um painel de arbitragem para se chegar a uma solução”, disse, em webinar organizado pelo escritório Mattos Engelberg, para comentar os efeitos da pandemia em negócios de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês). Antes de iniciar sua fala no webinar, Teixeira fez um “disclaimer” e afirmou que sua fala não representaria a opinião ou posicionamento da Embraer. O executivo disse, ainda, que não poderia dar mais detalhes dado o caráter de sigilo do caso.

Fonte: UOL 

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